Estabelecimentos de peças automotivas terão 30 dias para se regularizarem sob risco de serem interditados
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) em Divinópolis divulgou, nesta sexta (20), o balanço da Megaoperação Mosaico. Na cidade, 26 ferros-velhos foram fiscalizados. Deles, 14 estavam regulares e 12 foram notificados para regularizarem sob pena de serem interditados. A ação ocorreu simultaneamente em 145 cidades do estado.
O objetivo foi combater desmanches e comércio clandestino de peças usadas de veículos e coibir a atuação de empresas em desacordo com a Lei Federal 12.977/2014, conhecida como “Lei do Desmonte”.
A “Lei do Desmonte”, regulamentada no Estado em 2017, tem como principal objetivo inibir o furto, roubo e receptação de veículos, por meio da comprovação de origem das peças que chegam até o consumidor final.
“Foi muito positivo e essas ações vão contribuir para reduzir os índices de roubo, furto e receptação. A Polícia Civil está atenta e deixa o alerta para as pessoa que atuam no ramo de desmanche de peças, comercial de peças usadas, reciclagem de peças de veículos para que se regularizem sob pena de interdição”, comenta o delegado regional, Leonardo Pio.
Para continuarem operando, as empresas de desmontagem, reciclagem e comércio de peças usadas devem ser credenciadas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), comprovando regularidade fiscal, estrutura mínima para a realização dos serviços e descarte controlado de óleos e fluídos. As empresas fiscalizadas têm 30 dias para regularizarem.
Desmanches clandestinos
Os desmanches clandestinos são os grandes alvos dessa operação desenvolvida pelo Detran-MG em conjunto com a Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária. Muitos desses estabelecimentos podem estar recebendo os veículos roubados ou furtados e desmanchando para vender as peças.
De janeiro a junho do ano passado 22.187 veículos foram roubados ou furtados no Estado, no mesmo período desse ano, 17.330 veículos foram alvos de furto ou roubo, de acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
