Valor total a ser ressarcido ultrapassa R$ 478 milhões; governo alerta para golpes com links falsos
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial pago durante a pandemia de covid-19. O montante a ser devolvido chega a R$ 478,8 milhões.
De acordo com o ministério, estão fora do processo de cobrança pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único e quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, desde que tenham renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal de até três salários mínimos.
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Devolução pode ser feita pelo sistema Vejae
Segundo o MDS, a devolução é obrigatória nos casos em que foram identificadas inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário ou renda acima do limite legal.
As notificações começaram a ser enviadas em março por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O pagamento deve ser feito pelo sistema Vejae, desenvolvido pela pasta, que direciona o cidadão ao PagTesouro. O valor pode ser quitado via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU simples).
O prazo para regularização é de 60 dias após a notificação. É possível parcelar o valor em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem juros ou multa.
O sistema também garante o direito de recurso, permitindo que os notificados contestem a cobrança.
Estados com mais notificações e alerta contra golpes
Os estados com mais famílias notificadas são São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
O ministério reforça que não envia links ou boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita apenas pelo site oficial do MDS. No portal, estão disponíveis o Guia do Vejae, uma seção de perguntas frequentes e orientações para regularização.
Em caso de dúvidas, o cidadão deve entrar em contato com a ouvidoria do MDS pelo Disque Social 121 ou consultar os canais oficiais da pasta.
