Marina Assis
Amanda Quintiliano
Em Divinópolis, 5.104 pessoas com algum tipo de deficiência são cadastradas no programa “Passe Livre”, pouco mais de 2% da população. O benefício é concedido para deficientes físicos, intelectuais, auditivos e visuais, desde 2006. Preste a completar oito anos, em janeiro de 2014, a lei já é questionada pelo vereador Anderson Saleme (PR), que é cadeirante.
O formato atual foi aprovado pela Lei 6.299 de 2006 que alterou a Lei 3.230 de 1992 e, segundo Saleme, já necessita de atualizações e avanços. Ele cobra a adaptação de 100% da frota. Atualmente, dos 162 veículos 129 são adaptados.
“Outro item que precisa melhorar é em relação aos pontos de ônibus, a maioria não é adaptado e dificulta muito para se ter acesso aos ônibus, com vários relatos de quedas, fraturas e riscos para estas pessoas”, relata.
Dificuldade
A falta de acessibilidade não é o único questionamento do parlamentar. Segundo ele, há relatos de pessoas com dificuldade de cadastramento. “Estamos atentos para que as injustiças e perseguições não ocorram mais, são muitas reclamações que estamos apurando, a maioria tem razão de reclamar mesmo”, disse.
De acordo com denúncias já apresentadas ao parlamentar, acompanhantes estão sendo restringidos a ter direito ao benefício. Em alguns casos, haveria cobrança mesmo para quem possui algum tipo de deficiência.
Saleme também defende a inclusão das pessoas que tem insuficiência renal e fazem o tratamento para melhorar saúde (diálise e hemodiálise) entre os beneficiários. O parlamentar também cobra a perícia por parte de médicos do Sistema Único de Saúde e não por contratados pela Prefeitura como acontece atualmente.
Reclamação
A dona de casa, Norma Santos, moradora do bairro Jardim das Oliveiras é uma das pessoas com dificuldade de aderir ao programa. Segundo ela, o médico ortopedista já emitiu laudo relatando que a doença dela tornou-se deficiência, mesmo assim, ao passar pelo perito, o benefício é negado.
“O ortopedista já me falou que eles estão usando de maldade porque já era para eu ter o passe livre. Eu fico só deitada em casa e quando eu saio eu costumo cair, ando de bengala, não tenho firmeza das pernas. É uma doença que se tornou deficiência. Não tenho condições de pagar ônibus. Eu fico se pegar remédio, tem vezes, porque não tenho dinheiro. E eu sempre preciso ir ao médico porque tenho outros problemas de saúde”, contou emocionada ao usar a tribuna da Câmara.
Ampliação
O coordenador social voluntário da Associação de Deficientes do Oeste de Minas (Adefom), Milton Henrique não confirma as falhas no programa. Destacou ainda ser um facilitador para a inclusão no mercado de trabalho.
“Nós da Adefom sabemos o quanto é importante o Passe Livre para os deficientes, na hora de uma empresa contratar elas perguntam se temos o benefício, é um gasto a menos. E o serviço funciona sim, muito bem,” afirmou.
A luta agora é para ampliar o benefício também para as linhas intermunicipais. “Pois tanto dentro do município quanto fora do estado o programa funciona super bem”, ressalta Milton.
Cadastramento
Para se cadastrar, o deficiente deve comparecer ao 9º andar do Edifício Paulo VI com os documentos de identidade originais, comprovante de endereço e laudo médico do especialista de sua doença. “Depois tem outra etapa. A pessoa é direcionada pela o médico credenciado pela Settrans [Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes]”, explica a responsável pelo cadastrado.
Para aderir, o requerente deve receber o deferimento do médico perito.
