Procon retirou as unidades de circulação em Vitória e Vila Velha; fabricante contesta laudo e defende idoneidade
A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), apreendeu 750 unidades do biscoito Veganitos fabricado em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas. Em nota divulgada nesta quarta-feira (27/8) a empresa Pão da Mata Alimentos Funcionais contesta laudo e defende idoneidade. A apreensão aconteceu no dia 19 de agosto uma ação conjunta com o Procon-ES para combater o comércio de alimentos com falsas informações nutricionais.
As apreensões aconteceram em loja localizadas em Vitória e Vila Velha, incluindo estabelecimentos em shoppings e pontos comerciais dos bairros Praia do Canto e Jardim Camburi.
Produto apresentava alto teor de sódio, diz Procon
De acordo com análises laboratoriais, o biscoito comercializado como saudável apresentava alto teor de sódio, o que, conforme o Procon-ES, pode trazer riscos à saúde e induzir o consumidor ao erro.
A denúncia partiu de um consumidor que relatou reação do próprio organismo e desconfiou da rotulagem. Até o momento, o órgão não encontrou o produto em supermercados.
Fiscalizações vão continuar
O titular da Decon, delegado Eduardo Passamani, afirmou que a fiscalização continua.
“Vamos continuar investigando, pois a empresa foi notificada para retirar os produtos. Esperamos que, com essa primeira ação, os proprietários tomem medidas efetivas. A Polícia e o Procon estão de olho, não iremos permitir que essa prática aconteça no mercado capixaba”, declarou.
De acordo com o órgão, os responsáveis podem responder por crimes contra as relações de consumo e contra a defesa do consumidor.
Além do teor de sódio elevado, também houve a identificação a ausência de lote nas embalagens, o que compromete a rastreabilidade em caso de irregularidades.
O diretor de fiscalização do Procon-ES, Fabrício Pancotto, reforçou:
“Tudo que está na embalagem precisa ser verdadeiro. Identificamos uma grande quantidade de substâncias não declaradas na rotulagem. Muitos produtos supostamente naturais são vendidos como estratégia para cobrar mais caro”, afirmou.
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Nota da fabricante do biscoito Veganitos
A Pão da Mata Alimentos Funcionais, produtora do biscoito apreendido, contesta a validade do laudo e argumenta que o processo possui nulidade absoluta, pois não respeitou o artigo 27 da Lei Federal nº 6437/77, que exige coleta em triplicata para garantir o direito de contraprova.
A empresa também ressaltou que o Procon não teria competência para esse tipo de análise, cabendo à Vigilância Sanitária, e defendeu que alimentos naturais podem apresentar variações nutricionais dentro do limite de 20% estabelecido pela RDC ANVISA nº 429/2020.
Conforme a nota, os nutrientes apontados como divergentes, sódio, calorias, carboidratos e gorduras,— não configuram risco intrínseco à saúde. Alega ainda que a diferença pode ter ocorrido por erro material no processo de rotulagem, sem intenção de enganar os consumidores.
“A empresa jamais teve intenção de induzir consumidores a erro. Eventual divergência nos valores nutricionais será corrigida imediatamente, reforçando nosso compromisso com a saúde e confiança dos clientes”, declarou a fabricante.
A Pão da Mata afirmou ainda que atua há 11 anos no mercado. Além disso, disse que possui todas as licenças sanitárias em dia, segue rigorosamente as boas práticas de fabricação e nunca recebeu reclamações fundamentadas.
