Matéria tramita na câmara de Divinópolis e propõe salário mínimo; Entidade defende corte “razoável” para evitar estímulo a corrupção

Mesmo reconhecendo a necessidade de contenção de despesas, a Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO) criticou o projeto da Mesa Diretora que reduz o salário dos vereadores de Divinópolis dos atuais R$12,1 mil para R$1.045 – o equivalente a um salário mínimo. A entidade tratou a proposta como “oportunista”.

Em nota, a associação destacou que mesmo diante da crise financeira e dos parcos recursos do município, até a presente data, os vereadores “negligenciaram e se omitiram quanto a essas medidas necessárias de redução de custos”.

“Agora, em momento inoportuno, alguns vereadores, a poucos meses das eleições, decidem criar um projeto de lei para reduzir drasticamente os subsídios”, afirmou.

Na proposta, o presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Kaboja (PSD) diz que a economia gerada pela medida poderá ser revertida para vários setores bem como para enfrentar as consequências da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

“Não há como negar que, às vésperas das eleições, alegar que o corte nos subsídios seria por causa das graves consequências da pandemia do Covid-19 e que eles como vereadores deveriam dar exemplo de solidariedade e respeito à coisa pública é pura demagogia e oportunismo”, afirmou, dizendo que o projeto poderia ter sido apresentado e votado há quatros anos.

“Assim, longe da data das eleições, nenhum cidadão entenderia como medida demagoga ou eleitoreira – como fizeram os vereadores da cidade de Arcos, que anos atrás votaram a redução dos subsídios – foram aplaudidos, com repercussão nacional pelo belo exemplo”, argumenta.

Sobre a redução dos subsídios ao patamar de R$1.045,00 para a próxima legislatura, a entidade entende ser “desmedida, desrazoável e desproporcional”.

“Além de não atender a contrapartida que se espera de um exemplar vereador, este que tem como prerrogativas exercer fielmente suas funções de legislar e fiscalizar o poder executivo”.

“Estimulo a corrupção”

Segundo a entidade, a redução drástica no subsídio pode estimular a prática de corrupção e desvios na atuação de vereador, além da conhecida rachadinha com seus assessores e funcionários de gabinete.

“Outro assunto que merece nossa atenção são os salários dos assessores dos vereadores, que hoje somam quatro assessores por vereador e que recebem salários muito além de R$ 1.045,00 mensais, chegando até R$ 8 mil reais. Não é razoável e praticável tal procedimento, pois trará uma desordem organizacional”, destacou.

A AACO diz que o momento é oportuno para a redução dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice, secretários, comissionados, porém de forma razoável.

“Levando em conta os valores praticados em municípios, e o próprio mercado de trabalho, privado e público”, completa.

Corte sugerido

A associação sugere uma redução de 50% dos subsídios e do número de cadeiras dos atuais 17 para 13.

“Todavia, alertamos que número de vagas inferior e este, poderia facilitar a atuação negativa quanto a compra de votos, facilidade para conchavos, troca de favores etc.. Situação esta que acontece no mundo político por gerações”.

O projeto deverá ser colocado em votação em reunião extraordinária na próxima quinta-feira (23). A data não foi confirmada oficialmente. A economia pretendida com o corte é de R$10 milhões em quatro anos de mandato. A redução teria valida para a próxima legislatura.

Foto de capa: Sérgio Martins presidente da AACO