Saiba quem tem direito ao benefício e como retirar o produtos nas unidades credenciadas da sua cidade
Agência Brasil
Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes gratuitos para a população em situação de vulnerabilidade social. A ação integra projeto de “dignidade mestrual” do Ministério da Saúde.
Quais os grupos que têm direito:
- que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas,
- em situação de rua ou
- em vulnerabilidade extrema.
- A população recolhida em unidades do sistema prisional também está na lista de contemplados.
Podem receber absorventes de graça:
- brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos,
- estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico)
- com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
De acordo com o Ministério da Sáude, estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico. Contudo, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas.
Exigências para retirar absorventes gratuitos
Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Além disso, apresentar a Autorização do Programa Dignidade Menstrual. É necessário estar em formato digital ou impresso, gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – com validade de 180 dias.
Responsável legal deve fazer a aquisição de absorventes para menores de 16 anos. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, deve, então, procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar, por exemplo, nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública fará a coodenação com a distribuição diretamente nas instituições prisionais.
A iniciativa integra, então, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve as seguintes áreas:
Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.
Combate às desigualdades
Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a ação contribui no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual. Além disso, afirmou que configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”.
“A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual. Cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes)”, explica a nota.
