Após fiscalização do TCEMG, câmaras municipais ajustaram o número de vereadores e subsídios em conformidade com as diretrizes legais.
No seguimento das diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), câmaras municipais em diversas localidades de Minas Gerais têm implementado medidas de ajuste em resposta ao acompanhamento fiscal realizado pela instituição. Um exemplo disso é a Câmara Municipal de Três Marias, que reduziu seu quadro de vereadores de 13 para 11 membros, enquanto a Câmara Municipal de Buenópolis ajustou o subsídio dos vereadores de R$7.396,46 para R$6.601,28 para a próxima legislatura.
Monitoramento
O TCEMG iniciou, no primeiro semestre deste ano, um monitoramento rigoroso nas casas legislativas mineiras, visando assegurar a conformidade com os percentuais constitucionais estabelecidos, além de verificar os gastos com subsídios e a composição numérica dos vereadores. Através de um cruzamento eletrônico de dados, baseado nas informações populacionais do Censo Demográfico de 2022 do IBGE, identificou-se que 14 câmaras municipais necessitam reduzir o número de cadeiras legislativas e 3 devem ajustar os subsídios dos vereadores devido à diminuição da população municipal.
Redução
Em Três Marias, com uma população atual de 28.895 habitantes, a redução para 11 vereadores reflete o enquadramento do município na faixa populacional de 15.001 a 30.000 habitantes, conforme estipulado para a composição legislativa municipal. Já em Buenópolis, com 9.150 habitantes, o novo subsídio dos vereadores não excederá 20% do valor estabelecido para os deputados estaduais, atendendo às diretrizes do TCEMG.
Economia nos cofres públicos
A coordenadoria de Auditoria dos Municípios do TCEMG enfatizou que tais ajustes não apenas garantem a conformidade legal, mas também resultam em economias substanciais para os cofres públicos. Estima-se que Três Marias economizará aproximadamente R$823.473,60 ao longo dos quatro anos da nova legislatura, enquanto Buenópolis prevê uma economia de R$343.517,76.
Municípios notificados
Além de Três Marias e Buenópolis, outros municípios como Água Boa, Bom Jesus do Galho, Capinópolis, Chapada do Norte, Grão Mogol, Itapagipe, Itinga, Ladainha, Minas Novas, Montalvânia, Novo Cruzeiro, Poté e Rio Pardo de Minas foram notificados pelo TCEMG para ajustarem o número de vereadores às novas diretrizes, sendo que alguns já iniciaram os ajustes antes da intervenção oficial.
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Quanto às eleições municipais de 2024, as câmaras municipais têm até 5 de agosto para realizar as alterações no número de vereadores, enquanto a definição dos subsídios para a legislatura de 2025 a 2028 deve ocorrer antes do pleito eleitoral.
Com informações do TCEMG
