Brindes e preços das motos na ação Maio Amarelo em Divinópolis geraram questionamentos sobre uso de recursos públicos para fins comerciais
Na manhã desta terça-feira (21/05), a Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Divinópolis (SETTRANS) realizou uma ação de conscientização como parte do movimento internacional Maio Amarelo, que visa reduzir acidentes de trânsito. A atividade aconteceu na rua Pernambuco, em frente a uma loja de motos.
Conscientização x fins comerciais
Durante a ação, a equipe distribuiu brindes aos motociclistas que passaram pelo local. No entanto, a presença de materiais promocionais e tabelas de preços de motos gerou questionamentos sobre o uso da campanha para fins comerciais. Assim, levantando dúvidas sobre a verdadeira intenção do evento: conscientização ou aumento das vendas da loja.
Fala do especialista
O advogado Paulo Junio Vaz comentou sobre a ação, afirmando que “como se trata de uma ação de conscientização de um órgão público, deveriam ter agido com respeito ao princípio da impessoalidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição. Acabou que uma ação de um órgão público se transformou em uma eficaz ferramenta de propaganda de um estabelecimento comercial.”
Constituição Federal
O caput do art. 37 da Constituição Federal estabelece, então, que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”
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Nota de esclarecimento Prefeitura de Divinópolis
“Gostaríamos de expressar nossa preocupação diante da distorção dos fatos relatados, e especialmente de constatar uma tentativa lamentável de desacreditar uma ação educativa que temos desenvolvido há anos em Divinópolis, com o apoio de diversas empresas, através de um chamamento público.
É importante esclarecer que, durante a blitz educativa do Maio Amarelo, realizada hoje em parceria com a Moto Zema (por meio de chamamento público) foram abordados 150 veículos.
Gostaria de destacar o funcionamento efetivo da blitz educativa: os condutores foram abordados e direcionados para uma área reservada, onde receberam orientações de trânsito. Posteriormente, foram presenteados com brindes exclusivos da SETTRANS. Vale ressaltar que a participação na orientação não era obrigatória.
Os brindes foram distribuídos de forma separada, no entanto, lamentavelmente, na foto enviada com a intenção de distorcer os acontecimentos, todos os brindes foram apresentados como se tivessem sido entregues de uma única vez.
Vale ressaltar que o objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.
Estamos comprometidos com a transparência e a eficácia de nossas ações educativas, e repudiamos qualquer tentativa de manipulação da verdade.
Continuaremos trabalhando incansavelmente para promover a segurança no trânsito e conscientizar os condutores sobre a importância do respeito às normas e à vida.“
