Prefeitura de Carmo do Cajuru alerta sobre penalidades por informações falsas no Cadastro Único, incluindo perda de benefícios e até prisão
A Prefeitura de Carmo do Cajuru alertou a população sobre as consequências legais de prestar informações falsas no Cadastro Único.
Risco de penalidades
De acordo com a Secretaria de Promoção Social, omitir dados ou fornecer informações inverídicas configura falsidade ideológica. Dessa forma, o responsável pode perder benefícios sociais, devolver valores recebidos e até responder criminalmente, com pena de um a cinco anos de reclusão.
Situações mais comuns
Entre os casos mais frequentes, estão:
- Omissão de cônjuge na residência
- Declaração de separação inexistente
- Ocultação de renda ou vínculo empregatício
- Informação incorreta sobre composição familiar
Além disso, declarar moradia individual quando há outros moradores também caracteriza irregularidade.
Importância do Cadastro Único
O Cadastro Único funciona como principal porta de entrada para programas sociais do governo federal. Por meio dele, famílias têm acesso a benefícios como:
- Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada
- Tarifa Social de energia elétrica
- Isenção em concursos públicos
Dessa forma, a veracidade das informações garante que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
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Cadastros desatualizados
Atualmente, o município identificou cerca de 300 famílias com dados desatualizados. Entre elas, 61 são cadastros unipessoais, o que exige atenção redobrada na atualização das informações.
Atendimento no município
Por fim, o atendimento presencial ocorre na Travessa Guilherme Nunes, nº 21-M, no Centro de Carmo do Cajuru.
O serviço funciona de terça a quinta-feira, das 8h às 10h e das 12h30 às 16h, por ordem de chegada, com atendimento realizado por um representante familiar.
