Empresas desconsideram lei em Divinópolis; Advogado explica como proceder

Não é uma situação rara andar em Divinópolis e ver, pelas ruas da cidade, postes com fios soltos nas calçadas. Este problema frequente pode gerar diversos contratempos, como até mesmo acidentes. O mais recente ocorreu com o jornalista Rodrigo Dias, durante a tarde desta última quarta-feira (14). Ele, a bordo de uma moto, se acidentou após ter se enroscado em fios de telefonia, que estavam soltos na Rua Pernambuco, no bairro Ipiranga. Devido a isso, o assessor parlamentar teve amputação parcial do antebraço esquerdo.

O PORTAL entrou em contato com o advogado Caio Martins, que explicou como os munícipes podem se proceder nestes casos. Segundo ele a responsabilidade, em casos de acidentes, é objetiva da empresa proprietária dos fios.

“A empresa tem que se responsabilizar pela manutenção e por mais que não foi diretamente ela que deu causa, no direito chamamos isso de responsabilidade civil objetiva, ou seja, a companhia vai responder por essa indenização e por qualquer tipo de prejuízo moral e econômico que vier a ter”, disse o advogado.

Sobre indenizações, Caio também relatou que a família da pessoa acidentada, deve entrar com uma ação contra a gestora de telefonia e exigir a compensação pelo acidente. Já em relação a quem ver algum fio solto pelas ruas, primeiramente deve-se saber a qual empresa ele pertence.

“No caso de cabos telefônicos e comunicação de forma geral, se pode entrar em contato com a empresa ou até com a Anatel, que é o órgão regulador e que vai questionar essa má prestação de serviços (…) A Anatel não tem um fiscal em específico, mas ela entra em contato com a determinada companhia e vai exigir que ela repare estes problemas”, contou Caio.

Câmara

O acidente aconteceu na Rua Pernambuco, bairro Ipiranga (Foto: Divulgação)

Ao PORTAL, o vereador Roger Viegas (PROS), disse que o assunto relacionado aos fios soltos fará parte da própria pauta durante a reunião ordinária, que será realizada na próxima terça-feira (20). Segundo o parlamentar, representantes do Executivo deverão ser convocados em breve para discutir sobre isso.

Em agosto, foi sancionada pela Prefeitura de Divinópolis a lei municipal de número 8.493/2018. A norma fala sobre a obrigatoriedade do alinhamento e a retirada de fios em desuso e também desordenados nos postes de energia elétrica da cidade.

No caso de descumprimento das normas, de acordo com o texto, multas serão cobradas, em R$3.464,5, para cada notificação não atendida dentro de um período de 30 dias (no caso da concessionária de energia elétrica) e em R$2.783,6 (em relação às empresas de telefonia e/ou internet). Entretanto, não passa de uma lei de gaveta, já que não há fiscalização e as empresas, irresponsavelmente, desconsideram a norma.

Telemont

Por telefone, o PORTAL tentou entrar em contato com a Telemont, empresa a serviço da companhia telefônica Oi, sobre o acidente de Rodrigo Dias. Porém, as ligações não foram atendidas. Desde quarta-feira (14) a empresa não emitiu nenhuma posição sobre o caso e mantém silêncio diante de um fato grave.

Acidente

De acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (15), Rodrigo Dias passou por uma cirurgia no Hospital São João de Deus. Ele foi levado para a Centro de Terapia Intensiva (CTI) e iria ser levado para o quarto. O quadro dele é estável.