Acordo entre AMM e Copasa prevê antecipação de até R$ 350 milhões para municípios e flexibilização no saneamento em Minas Gerais.
Um avanço nas discussões sobre a desestatização da Copasa foi anunciado nesta quinta-feira (23), após negociação entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a direção da companhia. O entendimento cria a possibilidade de antecipação de recursos tarifários para os municípios mineiros, com potencial de superar R$ 350 milhões.
O acordo ocorreu a partir de articulação do presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, junto à presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo. A medida permite que prefeituras antecipem valores destinados aos Fundos Municipais de Saneamento, conforme adesão ao novo modelo contratual.
Segundo as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, os municípios que optarem por substituir os contratos atuais por novos contratos de concessão poderão acessar, de forma antecipada, recursos previstos entre setembro de 2026 e dezembro de 2028.
O governador Mateus Simões destacou o impacto da medida. “As cidades terão oportunidades de garantir e melhorar ainda mais os serviços durante esse período”, afirmou.
De acordo com a Copasa, o adiantamento será limitado a até 4% da receita líquida mensal repassada aos fundos municipais, conforme regulamentação da Arsae-MG. O pagamento ocorrerá em duas parcelas: outubro de 2026 e março de 2027.
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O acordo da Copasa com os municípios
Além disso, o acordo estabelece flexibilização para os serviços de esgotamento sanitário. Os municípios poderão adiar para 2029 o início da operação e da cobrança de tarifas. Isso, nos casos em que a Copasa assumir a ampliação desses serviços em novos contratos.
Essa condição vale para cidades que já possuem concessão de água e que incluirão o esgotamento sanitário no novo modelo. Dessa forma, a cobrança só ocorrerá quando o serviço estiver efetivamente em operação.
Durante assembleia realizada na Associação Médica de Minas Gerais, com representantes de mais de 130 municípios, a AMM reforçou o papel das cidades na construção do novo modelo. A proposta também prevê suporte técnico, incluindo uma estrutura de atendimento exclusiva da Copasa na sede da entidade, em Belo Horizonte.
Atualmente, mais de 265 municípios já participam de tratativas contratuais. O modelo em discussão prevê concessões com vigência até 2073. Ela tem foco na ampliação dos investimentos e na universalização dos serviços de saneamento em Minas Gerais.
