Prefeitura tem até o início de julho para assumir gestão da entidade; Órgão quer que idosos sejam entregues aos familiares: “Não vão ser jogados nas ruas”
O vereador de Divinópolis Ademir Silva (MDB) citou, nesta terça-feira (28/6), cinco pareceres do ano passado que já apontavam irregularidades nas Obras Assistenciais São Vicente de Paulo, conhecida como Vila Vicentina. Os documentos da Vigilância Sanitária, segundo o parlamentar, comprovam que o município tinha conhecimento dos problemas desde novembro do ano passado.
Em apenas um dos pareceres, 72 irregularidades foram constadas pelos fiscais sanitários em novembro do ano passado. Ao todo, os cinco documentos contabilizam 147 itens que precisavam ser regularizados.
“Desde novembro do ano passado a prefeitura sabe das irregularidades que estavam acontecendo lá. Não tomou nenhuma providência para regularizar essas irregularidades. Foi deixando, deixando”, afirmou.
Irregularidades
A maior parte das irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária, nos cinco relatórios, é estrutural, como tamanho inapropriado dos dormitórios, distanciamento entre camas irregulares, banheiro insuficientes, sem portas; fiação exposta.
Além disso, foram citadas roupas sem identificação dos idosos não garantindo a individualidade; quantidade insuficiente de profissionais e funcionários sem registro de capacitação; ausência de procedimentos de limpeza e higienização.
Foram encontrados pombos e fezes no chão, cadeiras de rodas sujas, roupas misturadas e medicamentos vencidos.
A instituição também não apresentou vários documentos exigidos, como comprovantes de registros em conselhos. Os alvarás também estavam vencidos.
Conselho do Idoso
Com as irregularidades identificadas desde o ano passado, Silva questionou também atuação do Conselho Municipal do Idoso.
“Onde está o Conselho do Idoso? Está sendo omisso com o que tem acontecido lá na Vila?”, indaga.
O vereador ainda contou que esteve na unidade após novas denúncias.
“Caos, tristeza, desumanidade que estão fazendo com aquelas pessoas que estão morando lá”, relatou.
Mesmo após a publicação do decreto que prevê a requisição administrativa transitória, de acordo com o vereador, o município ainda não assumiu a gestão. O documento foi publicado no dia 21 de junho, pouco mais de dois meses após a interdição pela Vigilância Sanitária.
“Publica o decreto, mas não assume? Dá mais prazo? E o povo lá continua sofrendo?”, indagou.
A Vila Vicentina é investigada pela Polícia Civil suspeita de maus tratos, tortura e cárcere privado contra idosos. Na época da denúncia, havia 81 institucionalizados. O Ministério Público também acompanha o caso.
A prefeitura
A prefeitura afirmou que “todas as decisões de interdição são realizadas pela Vigilância Sanitária, são técnicas e não política. E, todas as tratativas possíveis para tratar as irregularidades vem sendo feitas, inclusive com acompanhamento do Ministério Público”.
“O decreto nº 15.140/22 que dispõe sobre a requisição administrativa, foi publicado no dia 21/06 e as Obras Assistenciais São Vicente de Paulo – “Vila Vicentina” foi notificada no dia 22/06, portanto, a Gestão está dentro do prazo”, argumentou sobre assumir a gestão.
A intervenção deve começar até 10 dias após a notificação, ou seja, até 2 de julho.
Exigências
Dentre as previsões do decreto está o retorno dos idosos às famílias. Hoje, a instituição conta com 77 institucionalizados. Na semana passada, em resposta à intervenção da prefeitura, a nova diretoria questionou o processo.
“A entidade ainda alega que, embora não tenha atingido o cumprimento da determinação da VISA de fazer retornar os idosos para as famílias, primeiro em sete dias, depois em 30 dias, a equipe multiprofissional tem se desdobrado para ampliar os laços e a presença familiar na casa, assim como construir um retorno honesto, sincero e respeitoso”, argumentou.
Nova diretoria da Vila Vicentina questiona intervenção da prefeitura
Pelo decreto, o encaminhamento dos idosos às famílias ou responsáveis deve ser imediato. Decisão também criticada pelo vereador Ademir Silva.
“Não vou aceitar que vocês façam desumanidade com essas pessoas. Se a família quiser pegar o idoso de volta, ótimo, se a família quiser receber, mas desassistir eu não vou deixar. Eles não vão ser jogados na rua. Não serão levados para serem maltratados em outros locais. Quero acompanhar esse processo dia após dia”, afirmou.
