Vereador Eduardo Print Júnior denunciou a Secretaria de Saúde de Divinópolis por aderir de forma irregular a uma Ata de Registro de Preços.
O vereador Eduardo Print Júnior denunciou a Secretaria de Saúde de Divinópolis (Semusa) por aderir de forma irregular a uma Ata de Registro de Preços. A denúncia foi protocolada no Ministério Público e no Conselho Municipal de Saúde nesta terça-feira (26/9). Após uma investigação que durou aproximadamente três meses, identificaram que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, teria aderido à ATA de registro de preços de maneira irregular, substituindo-a indevidamente pela ATA de licitação, a qual possui um processo legal separado.
A denúncia está relacionada à adesão à ATA de Registro de Preços nº 186/2020, entre a Secretaria de Saúde de Divinópolis e a empresa Tecno-It, localizada em Anápolis, GO. De acordo com a denúncia, várias irregularidades e falta de transparência envolvem o acordo, que abrange serviços de cabeamento, distribuição de internet e outras implementações tecnológicas nos postos de saúde.
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A denúncia aponta para a ausência de informações cruciais na adesão à ATA, como a data e o período da adesão. Além da falta de valores comparativos para avaliar a vantagem dessa adesão em comparação com outras propostas. Essas lacunas levantam sérias questões sobre a transparência e justificação econômica dessa decisão.
Print Júnior destacou que ainda não é possível calcular o prejuízo decorrente dessas irregularidades, uma vez que a investigação ainda está em andamento. No entanto, essas irregularidades suscitam preocupações sobre a utilização inadequada dos recursos públicos e a possível má gestão dos recursos destinados à saúde em Divinópolis. Além disso, há também indícios de que a formalização da adesão teria ocorrido após o término da vigência da ATA.
O vereador enfatizou que a ATA não deve comprometer a transparência, legalidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. De acordo com o vereador, esses são os princípios fundamentais da administração pública.
Investigação
Diante dessa denúncia de irregularidades na adesão à ATA de Registro de Preços nº 186/2020, a comunidade de Divinópolis aguarda uma investigação minuciosa e transparente para esclarecer todas as questões levantadas por Eduardo Print Júnior. A integridade dos processos de contratação pública é crucial para garantir que os recursos municipais sejam utilizados de forma eficiente em benefício da população.
