Conselheiras levaram a menina para a sede do Conselho Tutelar após abrigo alegar superlotação. Semds diz que não houve contato das profissionais para construção de alternativas
O vereador Vítor Costa (PT) acionou, nesta quarta-feira (24/6), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) após uma adolescente de 16 anos passar a noite na sede do Conselho Tutelar 1, em Divinópolis, por ter sido recusada em abrigo. O caso aconteceu no domingo (21/6) e a prefeitura diz que os conselheiros não acionaram previamente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds) para busca de vagas (lei a nota abaixo).
Conforme o Registro de Evento de Defesa Social (REDS) da Polícia Militar, a adolescente não possui familiares na cidade e não tinha recursos financeiros para retornar ao município de origem. O Serviço de Acolhimento Institucional para Adolescentes Casa Maria Paola recusou o recebimento sob a alegação de superlotação.
“Deixando a jovem sem um local adequado para permanecer”, informou.
Superlotação e negligência
De acordo com a ocorrência, conselheiras tutelares acionaram a PM após o abrigo Casa Maria Paola se recusar a receber a adolescente, alegando superlotação. Uma cuidadora e uma pedagoga que trabalham na instituição afirmaram que a ordem partiu da coordenação e que, caso acolhessem a adolescente, isso acarretaria negligência.
Com a recusa, as conselheiras levaram a menina, então, para a sede do Conselho Tutelar 1. Diante do caso, o vereador acionou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e cobrou providências urgentes da Prefeitura de Divinópolis e da rede de proteção à infância e à adolescência.
“É inadmissível que uma menina de apenas 16 anos seja submetida a essa situação. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a proteção integral é prioridade absoluta. O poder público precisa dar respostas imediatas e garantir que nenhum adolescente seja deixado sem acolhimento e sem dignidade”, afirmou o parlamentar.
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Apuração das circunstâncias
Vítor Costa também defende a apuração das circunstâncias que levaram à negativa de acolhimento. Além disso, pede uma avaliação da capacidade da rede de proteção do município, para que situações semelhantes não voltem a acontecer.
“O que ocorreu é um alerta para toda a cidade. Não podemos naturalizar que uma adolescente em situação de vulnerabilidade durma no chão por falta de uma resposta do Estado. A proteção das nossas crianças e adolescentes é um dever inadiável”, concluiu.
O abrigo Casa Maria Paola tem como objetivo acolher adolescentes do sexo feminino entre 12 e 18 anos em situação de vulnerabilidade, sob medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família, até que possam voltar ao seio familiar ou encaminhadas à adoção.
O que diz a prefeitura?
Em nota, a prefeitura afirmou que cumpre o “compromisso incondicional com a proteção integral e com a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).”
Conforme a prefeitura, a adolescente, natural de outro município, teria chegado recentemente a Divinópolis e permanecido sob responsabilidade de terceiros. Ainda de acordo com o órgão, houve movimentações anteriores junto a órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, inclusive com busca realizada pela genitora.
Nesses casos, o fluxo técnico e protetivo preconizado pelo ECA orienta, como regra, a priorização da convivência familiar e comunitária. Ou seja, com articulação intermunicipal para localização, aproximação e reintegração à família de origem ou extensa, sempre que presentes condições protetivas e observadas as competências dos órgãos envolvidos.
“Apenas após esgotadas essas possibilidades é que medidas mais restritivas, como o acolhimento institucional, devem ser consideradas.”, informou a prefeitura.
Conselho Tutelar não acionou a Semds
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), esclareceu que o Conselho Tutelar não acionou a pasta previamente para construção de alternativas, pactuação de fluxos ou tratativas relativas ao caso. O conhecimento da situação ocorreu posteriormente, por meio do próprio serviço de acolhimento institucional, que, no exercício de sua responsabilidade técnica, apresentou orientações quanto aos requisitos legais e operacionais para eventual acolhimento, inclusive questões relacionadas à capacidade instalada da unidade.
Conforme a secretaria, poderia ter construído a ampliação ou regulação de vagas institucionalmente junto à Semds. Isso, mediante articulação com a rede municipal de acolhimento e demais serviços públicos envolvidos, buscando assegurar resposta qualificada e em conformidade com as normativas vigentes.
A pasta tratou com preocupação a circulação de informações sensíveis relacionadas ao caso, especialmente por envolver adolescente.
“Situação que exige observância rigorosa ao dever legal de proteção da intimidade, da imagem e dos dados pessoais de crianças e adolescentes”, alegou.
A Prefeitura de Divinópolis reiterou que não se omite diante de situações de violação de direitos. Além disso, afirmou que mantém investimento permanente na política pública de proteção social. Atualmente, o município aplica mais de R$ 8 milhões anuais de recursos próprios exclusivamente nos serviços de acolhimento institucional e acolhimento familiar.
“A proteção integral de crianças e adolescentes é responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado, exigindo atuação articulada entre os diversos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. Desqualificar serviços e trabalhadores que atuam diariamente na proteção de vidas, sem observância dos fluxos técnicos e legais, fragiliza uma política pública essencial e não contribui para a efetiva garantia de direitos”, finalizou.
A reportagem do PORTAL GERAIS tentou contato nos telefones disponíveis no site da Aliança de Misericórdia, responsável pela administração da Casa Maria Paola, porém as ligações não foram atenddas.
