Sustentação oral humanizada reforçou direito de filho inválido à pensão por morte
Em uma sustentação oral no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o advogado previdenciário Farlandes Guimarães, de Divinópolis, inovou ao citar a canção “Paula e Bebeto”, de Milton Nascimento e Caetano Veloso, para defender o direito de seu cliente à pensão por morte. Conforme as informações, a defesa, que envolveu questões de dignidade e humanidade, emocionou a corte ao destacar que o casamento do filho inválido de um magistrado aposentado não anula sua incapacidade nem o direito ao benefício.
Dessa forma, defendendo a manutenção da sentença de 1º grau, que já havia concessão de pensão, Farlandes argumentou que negar o benefício com base no estado civil seria uma violação à dignidade humana. “Impor a necessidade de não estar casado para o reconhecimento do direito seria condenar o autor ao impedimento do amor, do afeto e da felicidade. Seria penalizá-lo além da invalidez, da doença cruel que tirou sua autonomia, sonhos e vida de forma tão precoce”. Foi nesse contexto que ele recorreu aos versos da música “Paula e Bebeto”:
“Qualquer maneira de amor vale aquela
Qualquer maneira de amor vale amar
Qualquer maneira de amor vale a pena
Qualquer maneira de amor vale amar”.
O advogado explicou que a citação não era apenas literária, mas uma forma de expressar que o amor e a constituição de uma família não poderiam ser negados a quem já enfrentava limitações severas impostas pela vida.
Argumento jurídico
Em resumo, Farlandes ressaltou que o cliente preenchia todos os requisitos legais para a concessão da pensão no momento do falecimento do pai e que o casamento posterior não alterava sua condição de incapacidade, nem havia qualquer previsão legal que impusesse tal restrição. Sendo assim, ele concluiu sua sustentação pedindo o improvimento do recurso e a manutenção da sentença favorável de 1º grau.
“O Direito não pode ser um instrumento para restringir o que há de mais humano: o amor e a dignidade. O casamento, longe de ser um empecilho, é uma expressão de força e superação”, afirmou Farlandes.
Inspiração para a advocacia
Para Farlandes, o episódio reforça a importância de um Direito humanizado e criativo. “Parafraseando Milton, acredito que qualquer maneira de amor vale a pena, inclusive no contexto jurídico. Minha missão como advogado é lutar para que as leis sejam instrumentos de proteção e não de exclusão”, concluiu Farlandes.
