Diarista tomou conhecimento do pagamento de precatório após ser impedida de retirar medicamento na farmácia popular por estar com CPF bloqueado

A procuradoria da prefeitura de Divinópolis comunicou ao Ministério Público um suposto recebimento indevido de precatório e pediu a apuração de um eventual ilícito penal. O caso chegou ao conhecimento do município após contestação feita pela vítima de que os valores não teriam chegado até ela, mesmo após serem quitados.

A mulher – que terá o nome preservado – tomou conhecimento quando foi até a farmácia popular retirar um medicamento de uso continuo. Entretanto, ela não conseguiu a liberação pois havia um bloqueio no CPF.

“Depois de muito insistir o farmacêutico recomendou que ela fosse até a Receita Federal para saber do que se tratava”, explicou o advogado da vítima, José Procópio Ramos.

A Receita Federal estava cobrando a declaração do imposto de renda do suposto valor que ela teria recebido em virtude de ação movida contra a prefeitura.

“Lá chegando, ela tomou conhecimento que teria recebido o valor de R$125 mil e não teria sido feito a declaração de imposto de renda. Com estas informações, ela disse que era diarista e que nunca recebeu esse valor e não sabia do que se tratava”, esclarece Ramos.

No documento, a procuradoria apresentou cópia do recibo, comprovando o pagamento realizado em março de 2019. Na ocasião, foram depositados R$125.856,92 na conta do procurador devidamente habilitado no autos (R.G.C.F), ou seja, o advogado, que é pré-candidato a vereador na cidade pelo PSB.

Ação para ressarcimento

Após as informações colhidas na Receita Federal, a diarista procurou um novo advogado.

“Ela me disse que tinha uma ação judicial, mas a informação que ela teria era de que essa ação ainda estava em tramitação. Me deparei com a situação que o município já havia pago desde março de 2019 e que foi depositado na conta do advogado, em nome dela e que ela não tinha tomado conhecimento”, conta o atual procurador.

O último contato que a vítima teve com o antigo advogado, segundo Ramos, foi em março de 2020.

“Naquela oportunidade ele tinha dito que ainda não havia recebido, que o processo estava em Belo Horizonte, quando na realidade o pagamento foi feito em março de 2019”, conta.

Ramos entrou com uma ação judicial para pleitear que o antigo advogado pague a ela o valor devidamente corrigido, acrescido de juros e correção monetária. Ele também será processado por danos morais em razão da vítima não ter recebido em tempo hábil.

“A minha providência é estritamente no sentido de obter o ressarcimento do valor que a minha cliente deveria ter recebido. Somente isso. Não tenho nada contra a pessoa do colega e não desejo nenhum mal a ele. Só quero que minha cliente seja ressarcida integralmente. Não tomei nenhuma providência de ordem policial”, afirma.

O precatório teria sido derivado de uma ação referente a um imóvel. Detalhes não foram divulgados.

Polícia Civil

O caso também deverá ser investigado pela Polícia Civil. Uma denúncia foi registrada no órgão e despachada para o delegado Vivalde Levilesse. A assessoria de comunicação não informou de quem teria partido o registro da ocorrência. Informou que o delegado responsável está de folga e que retorna na segunda-feira (24). Apenas ele está autorizado a passar informações.

OAB

O presidente da 48ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Divinópolis, Manoel Brandão diz que solicitou toda a documentação a respeito do caso.

“Os documentos serão examinados, se for o caso, a OAB vai instaurar procedimento disciplinar contra o advogado e tomar todas as medidas cabíveis”, afirma.

PSB

Em nota, o PSB disse que “o partido não se resume a uma pessoa ou filiado. Nosso compromisso é com o interesse coletivo e com a melhoria da sociedade. Vamos aguardar a conclusão do caso e avaliaremos junto aos demais integrantes do partido de alguma medida precisará ser tomada”.

A reportagem do PORTAL GERAIS tentou contato com o advogado que supostamente não teria repassado o dinheiro à cliente, porém as ligações não foram atendidas e as mensagens de WhatsApp não foram respondidas, por isso o nome dele não foi divulgado.