O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o advogado Luiz Cláudio Fonseca Pereira, uma sociedade de advogados e o vereador do município de Luz, Marcos Silva Oliveira  obteve da Justiça medida liminar determinando a indisponibilidade de bens dos requeridos no valor de até R$500 mil.

Segundo apurado pela Promotoria de Justiça da comarca, o advogado, sócio-proprietário da empresa, e o vereador se associaram para captar clientes em causas previdenciárias e, com isso, obtiveram, de forma ilícita, dezenas de milhares de reais provenientes da cobrança abusiva de honorários advocatícios, além de taxas e comissões supostamente devidas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Luz, entidade presidida pelo vereador.

As investigações apontaram que a maior parte das vítimas foram idosos de Luz e de Córrego Danta que tiveram indeferidos administrativamente seus pedidos de aposentadoria.

“Valendo-se da vulnerabilidade dos idosos, em sua maioria trabalhadores rurais com pouca ou nenhuma instrução, não informavam a eles quanto seria cobrado de honorários, sendo que eles assinavam contratos sem conhecerem seu conteúdo e, ao final da ação, no acerto de contas, lhes eram cobrados valores abusivos”, diz trecho da ação.

O objetivo da indisponibilidade de bens é garantir o ressarcimento às vítimas em eventual decisão judicial.

Posição

Ao PORTAL o vereador disse que ainda não foi notificado e negou associação ao advogado. Disse que os trabalhadores procuravam o advogado assim como iam em outros. Afirmou também que o nome dele está sendo associado ao caso por ser presidente do Sindicatos dos Trabalhadores Municipais e por parte dos clientes serem servidores com problemas previdenciários.

“Eu não obrigava ninguém a entrar em contato com ele”, afirmou e acrescentou: “Acredito na justiça e estou à disposição para esclarecer o que for preciso”.  

O advogado Luiz Cláudio Fonseca Pereira, que possui escritório em Formiga, por meio da secretária, informou ao PORTAL que não foi notificado e desconhece o caso e que irá se pronunciar após se inteirar.