Redação
O advogado explica que para cada caso há um recurso específico (Foto: Amanda Quintiliano)
Com frotas cada vez maiores, as cidades têm investido pesadamente em sistemas de monitoramento e controle de tráfego. Em Divinópolis, por exemplo, além da ação da Polícia Militar, há os agentes de trânsito. O que não significa que não haja erros ou até injustiças. Não é raro o motorista ser surpreendido com o aviso de que está prestes a perder a habilitação por excesso de pontos na carteira.
Na cidade, por exemplo, já houve relatos denunciados na câmara municipal, de motorista de carro que foi multado por dirigir sem capacete e de moto por não usar cinto de segurança. No caso de multas indevidas, a pessoa precisa provar os fatos que está alegando e pedir o cancelamento da multa. Para esses casos, é importante o auxilio de um advogado.
São várias as possibilidades de recursos. O primeiro indeferimento não significa o fim do processo de busca por justiça. O motorista acusado injustamente de cometer uma infração de trânsito ainda pode recorrer ao próprio Detran (Departamento Estadual de Trânsito), em segunda instância administrativa, no caso de multa estadual, ou ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito), se a multa for federal.
Pontuação
Além das medidas para suspensão da multa, há outro caso ainda mais grave que requer intervenção judicial.
[su_pullquote]”É essencial acompanhar a situação com cuidado para evitar dores de cabeça. Manter o endereço atualizado para o recebimento de multas e acompanhar a pontuação na carteira de habilitação são duas medidas simples e importantes para evitar surpresas” [/su_pullquote]
“Muita gente que já adquiriu muitos pontos na carteira, são no máximo 19 pontos, em doze meses, pode gerar um processo administrativo para não sofrer uma punição pesada, como suspensão da CNH e reciclagem”, explica o advogado especialista na área, Gilberto Silva.
Outro caso comum são as compras irregulares de carteira.
“Tem gente que adquiriu de forma irregular a carteira, de São Paulo, Bahia, Espírito Santo e precisa cancelar essa carteira para tirar uma nova ou quem tem a permissão, ou seja, que tirou a carteira em pouco tempo, se ele tiver qualquer infração grave ou gravíssima ou duas médias, a CNH é caçada. Neste caso, a gente entra com recursos para que o ponto não seja inserido no prontuário”, explica.
O escritório do advogado funciona junto com a Super Visão – Vistoria Automotiva. No local há uma integração dos serviços para facilitar o acesso dos clientes. Saiba mais sobre vistoria automotiva clicando aqui.
