A Advocacia Geral do Estado (AGE) analisa a possibilidade de recondução automática do corpo docente da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) – unidade Divinópolis – para o ano letivo de 2017. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (05) pelo Governo do Estado. Entretanto, não há previsão de quando o estudo deve ser concluído.
Desde segunda-feira (03) estudantes ocupam o prédio da instituição para cobrar o cronograma do concurso público e a recondução dos professores. Parte dos alunos dormiram na unidade e ao longo do dia estão desenvolvendo atos para chamar a atenção do governador, Fernando Pimentel (PT). Nesta quarta (05) será realizada uma caminhada com concentração no quarteirão fechado da Rua São Paulo.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais (Sedectes) informou, por meio de nota, “que não existe risco de os alunos da Uemg ficarem sem aulas por falta de professores em 2017”. Embora, a lei 20.807/2013 assegure a designação para o corpo docente, ela não trata da recondução automática, como é pedido pelos alunos.
Repetição
Nesta terça (04) os alunos protestaram na Avenida Paraná (Foto: Portal em Redes/Uemg)
A demanda é a mesma cobrada pelos estudantes no início deste ano. Como não houve a realização de concurso, os professores seriam contratados por meio de designação para o ano letivo de 2016. Entretanto, o Estado cedeu e reconduziu aqueles interessados em manter o cargo. O impasse está na legalidade para repetir o feitio deste ano.
A Sedectes disse que todas as decisões do Estado são baseadas criteriosamente nos pareceres da AGE. No início do ano a AGE afirmou ser legal a recondução. Na época, quem estava travando era a Casa Civil com a alegação de “inconstitucionalidade”. O órgão entendia que o corpo docente poderia ser mantido apenas por dois anos, após isso o meio mais seguro de contratação seria através de processo seletivo.
Concurso
Essa recondução seria até a realização do concurso público. Na nota, a Sedectes disse que “o cronograma de efetivação de professores, por meio de concurso, segue normalmente e, até o momento, 144 vagas já foram homologadas, pelo processo seletivo iniciado em 2014. Nenhuma delas foi para Divinópolis. Outras 375 vagas serão preenchidas até meados de 2017. Além disso, a legislação autorizou novos processos seletivos para designação de docentes até que sejam realizados concursos”.
Enquanto isso, novo edital está sendo preparado para publicação no início de 2017 para provimento de outras 723 vagas, sem data fixa para nomeações. Também já foi autorizado o início do processo para a realização de concurso para o provimento de 107 vagas de funcionários técnico-administrativos.
