Prefeitura diz que aguardava laudo e que nem todos os agentes comunitários de saúde têm direito ao benefício
Agentes Comunitários de Saúde (ACS), contratados pela Prefeitura de Divinópolis entre dezembro de 2023 e janero de 2024, estão sem receber o vale-transporte, em alguns casos, há quatro meses. Este benefício, essencial para o deslocamento dos profissionais até suas áreas de atuação, tem causado preocupação e desconforto entre os trabalhadores.
Ao todo, cerca de 113 profissionais contratados a partir do último processo seletivo ainda não receberam nenhum vale-transporte. A prefeitura alega, então, que aguardava laudo e diz que nem todos terão direito ao benefício. Porém, não confirmou uma data exata para pagamento.
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Pagamento
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da assessoria, esclareceu que a Secretaria Municipal de Saúde aguardou o parecer técnico do vale transporte, emitido pela SETTRANS. Assim, para realizar o pagamento do auxílio aos servidores.
De acordo com a Lei Municipal 6.930/09, apenas os servidores que residem a uma distância superior a 1000 metros da unidade de saúde têm direito. Isto visa, conforme a prefeitura, evitar pagamentos indevidos que possam resultar na necessidade de devolução dos valores aos cofres públicos.
Atraso no parecer técnico
Apesar de todos os agentes terem preenchido o formulário de pedido de auxílio, a falta de pareceres técnicos tem atrasado o processo. A Prefeitura promete, contudo, efetuar o pagamento assim que possível, sob a condição de que os servidores se comprometam a devolver o valor, caso ocorra constatação posteriormente que não fez jus ao benefício.
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas Gerais (SINTRAM), Marco Aurélio Gomes, informou que a entidade ainda não recebeu nenhuma notificação oficialmente sobre a situação. Ele menciona que, apesar dos recentes encontros com vários agentes, nenhum agente repassou nada a respeito.
Nota de Esclarecimento – Prefeitura de Divinópolis
A Secretaria Municipal de Saúde informa que, por ocasião das posses coletivas dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS que ocorreram em 21/12/2023 e 18/01/2024 e demais posses individuais, houve acordo que o pagamento do Auxílio Transporte para os poucos servidores que fariam jus ao benefício, posto que, por exigência legal, a maioria reside próximo à unidade de saúde, seria feito somente com a chegada do Parecer Técnico de Vale Transporte, emitido pela SETTRANS.
De acordo com a Lei Municipal 6930/09 o servidor terá direito ao Auxílio Transporte desde que resida a uma distância superior à 1000 (mil) metros. Logo, o acordo firmado tinha como objetivo evitar recebimentos indevidos do servidor, o que pode ocasionar uma devolução aos cofres públicos, mediante estorno diretamente da folha de pagamento dos mesmos de um valor mensal de até 10% do salário, conforme está previsto no Estatuto dos Servidores.
Considerando que todos preencheram o formulário de auxílio transporte, sendo que alguns solicitaram e outros não o referido auxílio, e a Secretaria Municipal de Saúde ainda não recebeu os pareceres, informamos que, havendo manifestação de interesse do servidor, providenciaremos o pagamento do referido auxílio, mediante compromisso e responsabilidade do servidor em promover a devolução, caso necessário.
