AGU divulga cartilha com regras para agentes públicos nas Eleições 2026 e alerta sobre fake news, uso da máquina pública e propaganda
A Advocacia-Geral da União divulgou uma cartilha com orientações para agentes públicos sobre condutas permitidas e proibidas nas Eleições 2026. O documento já está disponível na página oficial da instituição.
Regras para evitar irregularidades
De acordo com a AGU, agentes públicos não devem, em nenhuma hipótese, divulgar ou contribuir para a disseminação de fake news. Além disso, também não podem utilizar bens ou serviços públicos para favorecer candidaturas.
No caso de autoridades com cargos eletivos, por exemplo, fica proibido transformar eventos institucionais em atos de campanha. Ainda assim, a participação em atividades políticas só pode ocorrer fora do horário de trabalho.
Uso das redes sociais exige atenção
A cartilha alerta que, mesmo nas redes sociais, é necessário redobrar os cuidados. Nesse sentido, o documento proíbe o compartilhamento de conteúdos falsos, descontextualizados ou que incentivem discurso de ódio.
Além disso, a AGU destaca que manifestações públicas de autoridades têm grande impacto no debate democrático. Por isso, exige-se responsabilidade ainda maior durante o período eleitoral.
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Princípios da administração pública
Ao mesmo tempo, a orientação reforça que agentes devem seguir os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Dessa forma, o uso do cargo para autopromoção político-eleitoral também é proibido. Ou seja, autoridades não podem usar a visibilidade institucional para associar ações do governo a méritos pessoais.
Objetivo da cartilha
Segundo a AGU, a cartilha funciona como um guia prático para ajudar gestores na tomada de decisões durante o período eleitoral. Além disso, o material busca prevenir irregularidades e garantir conformidade das ações públicas.
Em sua 11ª edição, o documento detalha conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa. Também traz regras sobre propaganda eleitoral, uso de bens públicos e gestão de recursos.
Datas e propaganda eleitoral
A cartilha ainda apresenta um calendário com as principais datas das eleições. Nesse contexto, reforça que a propaganda eleitoral na internet só será permitida a partir de 16 de agosto.
Por fim, a AGU destaca que o objetivo é fortalecer a atuação responsável dos agentes públicos. Assim, o material contribui para a lisura do processo eleitoral e para a confiança da população nas instituições.
