Proposta estava na mesa do Senado desde o fim de maio e prevê transição de até 14 meses
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, enviou nesta sexta-feira (14) a PEC que acaba com a escala 6×1 para análise da CCJ, depois de conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta estava na mesa dele desde o final de maio, quando foi aprovada na Câmara dos Deputados.
O movimento não ficou só nessa PEC. Depois das conversas com Lula, Alcolumbre também mandou para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024).
Pressão no Senado acelerou a pauta
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que a decisão de Alcolumbre foi fruto do diálogo institucional. Em nota, ela afirmou: “É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”.
Na mesma nota, Davi Alcolumbre disse: “Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”.
Ele também afirmou: “Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”.
Esta semana marcou a primeira rodada de trabalhos deliberativos no Congresso Nacional desde a volta do recesso de julho. Nesse intervalo, MDB e PT voltaram a pressionar Alcolumbre para liberar a PEC da escala 6×1 para análise.
A bancada do MDB no Senado pediu ainda que a CCJ receba também o PL dos minerais críticos e a PEC da Segurança Pública.
Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB no Senado, cobrou votação das matérias em sessão plenária na quarta-feira (12).
“Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades – e entendemos que há -, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, disse.
O que muda na jornada
A PEC 221 de 2019 acaba com a escala 6×1 ao obrigar dois dias de descanso por semana e reduzir a jornada das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem corte salarial.
A proposta permite compensar o sábado ou domingo trabalhados em categorias com jornadas especiais, mas mantém duas folgas remuneradas por semana, em média, no mesmo mês.
O texto também fixa uma regra de transição de até 14 meses. Para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, essa transição será diferente.
Para os demais, as empresas terão de garantir a escala de 5×2 em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional e baixar a jornada para 42 horas semanais; depois de mais 12 meses, ela cai para 40 horas.
As informações são da Agência Brasil.
