PEC 221 de 2019 prevê jornada de 44 horas para 40 horas semanais e transição de até 14 meses
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, marcou para a próxima terça-feira (6) a análise em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho. A decisão veio depois de a proposta passar pela Câmara dos Deputados no final de maio, ficar parada por um tempo no Senado e, em agosto, seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Escala 6×1 volta ao plenário depois de meses travada
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio. Em seguida, o texto seguiu para o Senado Federal. Na Casa, a base do governo tentou pautar a análise. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manteve a proposta sem avançar. Somente em agosto ele encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Já no início de setembro, a comissão aprovou o fim da escala 6×1. Apesar disso, Alcolumbre ainda não havia levado a proposta ao plenário.
Durante a sessão deliberativa de 3 de setembro, o presidente do Senado afirmou que a votação ocorreria após as eleições. Ele respondeu a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciou sua aposentadoria e cumpre seu último mandato no Congresso Nacional. Ao longo da carreira, Paim defendeu o tema no Legislativo.
Em nota, a assessoria da Presidência do Senado destacou a importância do debate. “O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”, afirmou.
Além disso, Alcolumbre se dirigiu diretamente a Paim durante a sessão. “Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”, declarou.
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O que muda na PEC 221 de 2019
A PEC 221/2019 propõe o fim da escala 6×1. Para isso, o texto estabelece dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Além disso, a proposta permite compensar o sábado ou o domingo trabalhado em categorias com jornadas especiais. Entretanto, os trabalhadores devem continuar recebendo duas folgas remuneradas por semana, em média. O texto também determina que eles usufruam dessas folgas dentro do mesmo mês.
A PEC ainda prevê uma regra de transição de até 14 meses. Já os trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão um período de adaptação diferenciado.
As informações são da Agência Brasil.
