Deputada Dani Monteiro (PV) acompanha retirada de corpos no Complexo da Penha e critica a “violação de direitos humanos” em megaoperação policial no Rio de Janeiro. Ativistas classificam a ação como “massacre”.
A Operação Contenção, que já contabiliza 119 mortos nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, pode se tornar a maior violação cometida pelo Estado na história da redemocratização brasileira. Nesta quarta-feira (29/10), a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Dani Monteiro (PV), fez a comparação com o Massacre do Carandiru.
A parlamentar fez a declaração durante um atendimento da comissão para acompanhar os desdobramentos da ação policial. “Se esses dados se confirmarem, tem uma violação maior que o Carandiru. Então, se torna a maior violação cometida pelo Estado na história da nossa redemocratização”, declarou Dani Monteiro.
O Massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992, resultou na morte de 111 detentos durante uma intervenção da Polícia Militar de São Paulo.
Ativistas chamam a ação de “Chacina”
A deputada explicou que, de acordo com a ciência, ações que resultam em mais de seis mortos podem ser consideradas chacinas. Ativistas que acompanharam a retirada de mais de 60 corpos de uma área de mata no Complexo da Penha classificaram o evento como um “massacre” e “chacina” promovidos pelas forças de segurança.
O empreendedor Raull Santiago, nascido no Morro do Alemão, foi um dos primeiros a noticiar o encontro dos corpos, por meio das redes sociais. “Essa é a face da cidade maravilhosa, que é capital na América Latina quando a gente pensa em turismo. E eu amo a minha cidade, o meu estado, a minha favela, mas há esses momentos em que a desigualdade grita, o poder direciona o seu ódio e traz na prática mais brutal possível o seu recado para quem vive em comunidades como a nossa”, lamentou.
Além disso, o presidente da organização não governamental Rio de Paz, Antônio Carlos Costa, também acompanhou a retirada dos corpos. Ele pediu a responsabilização do governador do estado, Cláudio Castro, pela tragédia. Contudo, ele lembrou: “O que há de novo nesse massacre? Apenas a sua extensão, a quantidade de mortos… O que não há de novo é essa política de segurança pública, a destruição da vida do morador de comunidade. Quando ouvimos as respostas sobre a operação, ouvimos o que foi falado há 40, 50 anos atrás”.
Amadorismo e Críticas Internacionais
A parlamentar destacou que a Organização das Nações Unidas (ONU) já pediu esclarecimentos ao Estado brasileiro sobre a megaoperação. Segundo ela, o governo brasileiro “tem um longo lastro de julgamentos e condenações por violações de direitos humanos, exatamente em operações como a que ocorreu ontem”.
Especialistas também criticaram a ação. Conforme a professora do Departamento de Segurança Pública da UFF, Jacqueline Muniz, a operação foi amadora e uma “lambança político-operacional”. Movimentos populares e de favelas condenaram as ações e afirmaram que “segurança não se faz com sangue”.
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Ausência de Câmeras e Investigação Prévia
A presidente da comissão afirmou que operações policiais, como a efetuada ontem, deveriam ter antes uma investigação. Isso, para que se pudesse dizer se as pessoas mortas eram de fato envolvidas com o crime organizado. “O mínimo que a gente deveria era já ter essa investigação prévia atestando que aquelas pessoas eram envolvidas no crime organizado do território”.
A deputada acrescentou que a confirmação de uma reação violenta da parte dos traficantes, o que justificaria o uso escalonado da força, seria possível se os policiais usassem câmeras corporais. “Esses dois elementos que eu trago, que são as câmeras corporais e a investigação prévia, não ocorreram.”
Dani Monteiro avalia que o governador Claudio Castro não tem como confirmar o que tem dito à mídia, que todos os mortos tinham envolvimento com o tráfico. “É uma violação dos direitos humanos. Mas, hoje, o que ele fala é leviano. Ele não tem essa confirmação”. O governador, por sua vez, tem defendido a megaoperação, classificando-a como um “sucesso”.
PGR no STF e Apoio aos Moradores
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aguarda o recebimento de informações do governo do Rio para avaliar se solicitará alguma medida. O ministro Alexandre de Moraes, que assumiu o comando da ADPF das Favelas, pediu parecer da PGR sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que Castro preste informações.
Enquanto isso, equipes da Comissão de Direitos Humanos estão dando suporte aos familiares das vítimas. Dani Monteiro informou que não há executivos do governo do estado na favela. Contudo, moradores locais estão retirando os corpos da mata e dos becos e levando-os para o IML.
“O que vimos no Alemão e na Penha é o retrato de um Estado que perdeu qualquer limite”, disse a presidente da comissão em nota.
A nota ainda completou: “Virar a madrugada contando corpos não pode ser rotina de um Estado de Direito sem pena de morte. O Rio precisa de justiça, não de chacinas eleitoreiras fantasiadas de operação policial”.
Com informações da Agência Brasil
