Proposta assegura permanência de profissionais de apoio pedagógico especializado em todos os anos letivos para estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 3.680/2025, de autoria da deputada Lohanna (PV). A medida garante a continuidade de professores e profissionais especializados no atendimento pedagógico de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.
O texto altera a Lei nº 24.844/2024, acrescentando um parágrafo único ao artigo 3º. Com a mudança, os alunos que utilizam comunicação alternativa, aumentativa ou recursos de tecnologia assistiva deverão ser acompanhados, preferencialmente, pelos mesmos profissionais ao longo dos anos letivos.
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Deputada destaca importância da continuidade
Para a deputada Lohanna, a proposta fortalece a educação inclusiva e assegura condições reais de aprendizagem.
“A permanência do mesmo professor especializado faz diferença no desenvolvimento desses estudantes. A cada mudança, é preciso recomeçar um processo de vínculo, adaptação e aprendizado. Queremos assegurar continuidade e estabilidade para que eles tenham condições reais de aprender e se desenvolver”, destacou a parlamentar.
Avanço para a educação inclusiva
A aprovação do PL 3.680/2025 representa um avanço na implementação da Lei nº 24.844/2024, que já garante o acesso a recursos de acessibilidade, tecnologia assistiva e suporte pedagógico especializado. O projeto segue agora para votação em segundo turno no plenário da ALMG.
