Audiência pública na Assembleia Legislativa surge após denúncia de discriminação na Grande BH e propõe mudanças urgentes na saúde, educação e Detran-MG
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta quinta-feira (28/05), uma audiência pública para debater acessibilidade para pessoas surdas nos serviços públicos do Estado. O foco principal das discussões girou em torno do acesso à saúde e da garantia de direitos básicos para essa população.
A deputada Lohanna (PV) solicitou a reunião após uma denúncia grave em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na ocasião, uma Unidade Básica de Saúde impediu um homem surdo, de 33 anos, de realizar uma consulta médica devido à falta de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e pela ausência de um acompanhante ouvinte.
Comunidade relata cenário de exclusão e constrangimento
Durante o encontro, especialistas, entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e representantes da comunidade surda relataram diversas barreiras enfrentadas diariamente em Minas Gerais. Consequentemente, os participantes apontaram uma lista de falhas crônicas no atendimento estatal:
- Ausência quase total de intérpretes de Libras nos órgãos públicos;
- Falta de preparo e capacitação dos profissionais de frente para o atendimento inclusivo;
- Situações recorrentes de constrangimento, isolamento e exclusão social.
Para a deputada Lohanna, o episódio registrado em Ibirité reflete a realidade de todo o território mineiro. A parlamentar destacou que, a partir de um caso pontual, a comissão conseguiu olhar para as falhas estruturais do Estado. Isso, incluindo as dificuldades no uso de tecnologias assistivas e na qualificação dos servidores públicos.
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Comissão aprova cobranças severas a secretarias e ao Detran-MG
Com o objetivo de mudar esse panorama, a audiência resultou em uma série de encaminhamentos. Eles exigem providências imediatas de diferentes setores do Governo de Minas. Assim, os deputados vão votar na próxima reunião da comissão os seguintes requerimentos:
Secretaria de Saúde: Solicitação de relatórios detalhados sobre a presença de intérpretes, acessibilidade em sistemas digitais, materiais informativos adaptados e criação de protocolos que garantam o consentimento e a comunicação correta dos pacientes surdos.
Detran-MG: Cobrança para ampliar a oferta de exames e provas com tradução em Libras, visando facilitar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sobretudo nas cidades do interior do Estado.
Secretaria de Educação: Pedido de ampliação do diálogo com a comunidade para o fortalecimento da educação bilíngue.
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG): Envio do relatório completo das discussões para que o órgão apure o descumprimento das leis de acessibilidade nos serviços estaduais.
Protagonismo e defesa da dignidade humana
A audiência na ALMG se destacou também pelo formato inclusivo. Com o propósito de garantir a representatividade real, pessoas surdas compuseram a maior parte da mesa de debates. Ou seja, a organização evitou que indivíduos oralizados falassem em nome da comunidade. Assim, assegurando o protagonismo e o espaço de fala para quem vivencia o problema na pele.
Os participantes reforçaram que o acesso à saúde constitui um direito constitucional básico.
