Projeto da deputada Lohanna França transfere o imóvel de 66 mil metros quadrados à Universidade Federal de São João del-Rei, transformando a unidade em Hospital Universitário.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) leu, nesta quinta-feira (30/10), o Projeto de Lei 4.690/2025, de autoria da deputada Lohanna (PV), que autoriza a doação do terreno do Hospital Regional de Divinópolis, pelo Governo do Estado à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). O imóvel tem mais de 66 mil metros quadrados.
O projeto assegura a transferência do prédio à UFSJ com a finalidade exclusiva de abrigar o hospital universitário. O texto segue o Acordo de Cooperação Técnica SEI nº 1/2025. Além disso, o projeto estabelece uma cláusula de segurança. Se o terreno não receber essa destinação no prazo de cinco anos, a área retornará ao patrimônio do Estado.
Solução Definitiva e Compromisso Político
De acordo com a deputada Lohanna, que acompanha a situação do hospital desde o movimento estudantil, o projeto representa uma solução responsável e duradoura. Ela enfatiza que a doação garante gestão pública, transparente e voltada para o atendimento de qualidade à população.
“Divinópolis e toda a região do Centro-Oeste mineiro esperam há anos por esse hospital. A doação à UFSJ é uma solução responsável e duradoura, que garante gestão pública, transparente e voltada para o ensino, a pesquisa e o atendimento de qualidade à população e cumpre uma promessa do presidente Lula feita em 2022 à mim, ao ex-prefeito Demetrius e à Laiz”, afirmou Lohanna.
Conforme a parlamentar, ao incorporar à rede federal, o hospital terá mais recursos, gestão qualificada e ampliação dos atendimentos pelo SUS.
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Resolução Após Impasse
A leitura do projeto acontece um dia após o Ministro da Educação, Camilo Santana, ligar para o Governador Romeu Zema. Na ocasião, o Governador se comprometeu a enviar o projeto de doação do prédio do hospital regional para a UFSJ à ALMG. Essa decisão ocorreu durante reunião em Brasília que reuniu lideranças regionais e nacionais. Participaram: a secretária nacional do PT Gleide Andrade, o vereador Vítor Costa (PT), assim como o prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo (Novo).
Apesar de o deputado estadual Eduardo Azevedo (PL) também ter protocolado um projeto de doação na ALMG nesta quarta-feira (29/10), o Projeto de Lei da Deputada Lohanna deve prevalecer devido à data anterior de seu protocolo (24 de outubro).
Lohanna também apresentou, no dia 8 de outubro, uma emenda ao Projeto de Lei do PROPAG (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) para retirar o Hospital Regional de Divinópolis da lista de imóveis a serem transferidos à União. Conforme Lohanna, a exclusão do imóvel da lista é fundamental para garantir segurança jurídica e respeito aos acordos institucionais.
O Futuro Hospital Universitário
Quando estiver em plena capacidade, o futuro Hospital Universitário contará com 198 leitos, sendo:
- 156 leitos clínicos e cirúrgicos;
- 55 leitos de UTI (Adulto, Pediátrica e Neonatal);
- 42 leitos de observação.
O hospital poderá ofertar 8.761 internações por ano e 74.064 consultas ambulatoriais. A Ebserh, a Universidade e a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais já pactuaram o perfil assistencial da unidade hospitalar. Ele segue para análise da Comissão Intergestores Bipartite do SUS em Minas.
