Decreto institui assistência estudantil, com ajuda de custo para moradia, transporte e alimentação
Portal Centro-Oeste
Os estudantes de baixa renda da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) serão beneficiados pelo Programa Estadual de Assistência Estudantil (Peaes). Ao instituir a medida, o Governo do Estado atende a uma reivindicação de pelo menos duas décadas.
O decreto 47.389 (clique no link para acessá-lo), publicado em 24 de março, regulamenta a Lei 22.570/17, que instituiu o programa que vai contemplar até 3 mil universitários, no primeiro ano, em todos os câmpus das duas instituições. O principal objetivo é impedir que o estudante matriculado desista do ensino superior por falta de recursos para as despesas básicas.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), que abriga as instituições de ensino superior em sua estrutura, a expectativa é de que, no prazo de 30 dias, as duas universidades criem as suas comissões responsáveis pela implantação do programa e publiquem os respectivos editais para disciplinar o acesso dos alunos aos auxílios.
Os recursos do programa podem ser direcionados, conforme o decreto, para as modalidades de auxílio-moradia, alimentação, transporte, auxílio-creche e apoio didático-pedagógico.
A Lei 22.570 tem dois eixos fundamentais. O primeiro é a política de acesso com as cotas, de forma a propiciar vagas a um conjunto de pessoas que, historicamente, tinha mais dificuldades para o ingresso.
O outro eixo é uma inovação, que diz que “os percentuais podem ser ajustados regionalmente. Também estendemos a política de cotas para o ensino técnico, mestrado e para o doutorado. A política de acesso mitiga dificuldades históricas”, salienta.
Embora a política de entrada não resolva por si a situação do aluno carente, a assistência chega para conter a evasão com apoio pecuniário, pedagógico e psicológico.
O total de recursos para o Programa Estadual de Assistência Estudantil vai depender do orçamento de cada instituição. As comissões a serem criadas na Unimontes e na Uemg vão trabalhar com o edital, observando a realidade onde estão instalados os campus, levando em consideração dados econômicos e sociais.
