Mais de 26 mil imóveis estão lançados com valores abaixo da cota básica

A analista e ex-diretora de Cadastro, Ediza Rodrigues do Couto reconheceu a possibilidade de lançamentos errados para efeito de cobrança do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU). Hoje, cerca de 26 mil imóveis estão lançados com valores inferiores a cota básica, de 19,22.

 “O que eu vi, assim, no curto período em que estive Diretora, é uma distorção muito grande. É tipo assim, um lote que está com 2 m² lançado. Não existe isso. Você vê que é erro de lançamento mesmo”, confirmou.

Oitiva

A declaração foi dada durante a oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar possíveis irregularidades IPTU. Ela foi realizada nesta segunda (29).

Também foram convidados e prestaram esclarecimentos aos vereadores membros do colegiado, o ex-diretor de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos da Prefeitura de Divinópolis, Roberto Machado e o ex-secretário da Fazenda e Controle Financeiro, José Sinésio Pereira Júnior.

Questionamentos

Os questionamentos feitos pelos vereadores aos depoentes abordaram as rotinas de trabalho da Diretoria de Cadastro e Secretaria Municipal de Fazenda e, especialmente, como eram feitos os lançamento dos imóveis do município, bem como as rotinas e critérios adotados na cobrança da taxa de IPTU. 

O ex-secretário de Fazenda disse que na época em que trabalho na prefeitura, no governo do então prefeito, Demetrius Arantes, já se discutia possibilidade de revisão da planta.

A proposta era reestruturar o cadastro imobiliário com base no cadastro existente em Belo Horizonte, onde, segundo ele, os imóveis existentes em áreas consideradas nobres recebem taxação diferente daqueles existentes em áreas periféricas.

 “Divinópolis não tem essa planta que coloca os bons imóveis com uma taxação superior que os ruins. Atualmente, nossa planta esta defasada e é ineficiente. Em realidade, não dá para ficar com a planta, hoje, que o município tem a sua disposição”, ponderou.

Justiça

A revisão da planta também foi defendida pelo ex-servidor da prefeitura, hoje aposentado, Roberto Machado. Ele disse que apenas a partir da correção é que é possível fazer justiça social.

“A atual planta precisa ser corrigida de acordo com a necessidade do município e nós sabemos que todo ambiente político e social que este tipo de legislação envolve precisa ser levado em consideração”, afirmou, citando a revisão já proposta por Galileu.

Novas oitivas

Ao final da reunião, por solicitação verbal do vereador Edson Souza (MDB), os membros da CPI do IPTU aprovaram o convite para que o atual secretário Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento Júlio Campolina, seja convidado a prestar depoimentos. Outros nomes de servidores da Prefeitura Municipal, em especial, da Diretoria de Cadastro também serão analisados pelo colegiado para prestarem depoimentos. 

Participaram da oitiva o vereador e presidente da CPI, Renato Ferreira (PSDB), o vereador e relator César Tarzan (PP) e o vereador e membro Edson Souza (MDB).

Relações Públicas da CPI, o vereador Eduardo Print JR (SDD), justificou sua ausência e informou que não participou do encontro devido a uma agenda em conjunto com a  Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG) nos bairros Quintino, Candelária e Lagoa dos Mandarins em Divinópolis.