Medida busca coibir uso estético e ampliar controle sobre medicamentos indicados para diabetes e obesidade
A partir de decisão unânime, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira (16/4) a obrigatoriedade da retenção de receita médica na venda de medicamentos como Ozempic, Wegovy e Saxenda. Assim, as farmácias devem guardar a receita no ato da compra, medida que passa a valer em 60 dias.
Antes dessa resolução, a apresentação da receita bastava para adquirir os produtos. No entanto, diante do uso estético sem supervisão médica, a Anvisa decidiu endurecer o controle para evitar riscos à saúde pública.
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Durante a reunião da diretoria colegiada, os diretores destacaram a necessidade de reduzir o consumo indiscriminado dessas canetas. Além disso, a retenção da receita visa garantir que o medicamento chegue a quem realmente precisa.
As novas regras também exigem que a prescrição tenha validade de 90 dias e duas vias. Enquanto uma via fica com o paciente, a outra permanece retida na farmácia. Dessa forma, os dados serão registrados no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), ampliando a fiscalização.
Especialistas apontam que o uso inadequado desses medicamentos, sem acompanhamento, pode causar náuseas, diarreia, constipação e distensão abdominal. Além disso, o uso estético pode agravar transtornos alimentares e psicológicos.
Por consequência, entidades médicas apoiaram a medida. No fim de 2024, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, junto da Sociedade Brasileira de Diabetes, publicou carta aberta defendendo a retenção da receita. As instituições alertaram sobre a dificuldade de acesso enfrentada por pacientes com real indicação clínica.
Enquanto a regulamentação não entra em vigor, a Anvisa prepara a publicação oficial da norma. Assim que publicada, a contagem regressiva de 60 dias começa. Até lá, a agência reforçará campanhas educativas sobre o uso consciente desses medicamentos.
