O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), comarca de Divinópolis, apresentou as entidades selecionadas para receber recursos, dentre eles, o projeto da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC).

A AACO e a APAC protocolaram o projeto em outubro de 2016 dentro do edital 01/2016. Na escolha foram priorizadas as instituições que apresentem projetos relacionados às ações que melhorem o sistema prisional e a segurança pública no estado.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da AACO, Dr. Geovane Guimarães, o presidente da APAC Divinópolis, José Levi e o presidente da AACO, Dr. Sérgio Martins, no momento em que protocolaram o projeto no TJ em 2016. Foto: Divulgação/Acasp

A participação jurídica dos membros da AACO – Associação dos Advogados do Centro Oeste de Minas foi fundamental para que o projeto e o recurso para APAC fosse aprovado pelo programa Novos Rumos do TJMG.

Será repassado o montante de R$ 540.625,66 para a construção da APAC. A verba é decorrente de valores arrecadados com a aplicação das penas pecuniárias relativas a transações penais e sentenças condenatórias.

Na próxima sexta-feira (20), às 13 horas, no salão do júri do Fórum Manoel de Castro dos Santos, acontecerá uma reunião com todas as entidades selecionadas para esclarecimentos sobre o repasse da verba e prestação de contas.

“A AACO contribuiu na elaboração do projeto, cuidando rigorosamente com a apresentação dos documentos exigidos pelo edital. A APAC dá mais um importe passo para iniciar a construção de sua sede”, comemorou o presidente da Comissão de Segurança Pública da AACO, o advogado Dr. Geovane Guimarães.

O método APAC

A metodologia APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado. A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é também um importante diferencial no método da APAC.

Além dos apenados frequentarem cursos supletivos e profissionais, eles possuem atividades variadas, evitando a ociosidade. Outro destaque da APAC refere-se à municipalização da execução penal.