Prefeitura de Divinópolis cedeu o equipamento para o Cisvi, desconsiderando fila do município; Conselho de Saúde aponta desvio de finalidade e diversas irregularidades
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) pediu o imediato “repatriamento” do aparelho endoscópio para a policlínica de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) cedeu o equipamento ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica (Cisvi), embora adquirido por meio de licitação pela prefeitura e com recursos fundo a fundo.
Para o Conselho de Saúde, há desvio de finalidade. De acordo com o ofício encaminhado à secretária da pasta Sheila Salvino, no dia 28 de março, os conselheiros entendem que o equipamento somará “de forma sustentável a manutenção da demanda reprimida por esses exames” aos moradores de Divinópolis.
“Mitigando um grave problema de fila única, com a manutenção da saúde desses usuários por tratamentos específicos através desses exames”, consta no documento assinado pelo presidente Guilherme Lacerda.
Ainda conforme o ofício, a permanência desse equipamento nas dependências do Cisvi “conflita diretamente com a resolução e com o termo de referência para aquisição dos equipamentos”. Uma vez que os equipamentos adquiridos por licitação, pertencem ao patrimônio de Divinópolis, devendo estarem instalados na policlínica municipal”.
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Aparelho endoscópio no Cisvi
Contudo, a prefeitura de Divinópolis cedeu o aparelho para o Cisvi, atendendo a demanda de 11 municípios quando, na verdade, deveria atender aos moradores locais.
“Causando um prejuízo aos usuários de saúde de Divinópolis, bem como ao patrimônio do município, demonstrado pelo termo de cooperação realizado 35 dias posterior a entrega dos equipamentos”, consta no ofício.
Isso indica, de acordo com o CMS, que a Secretaria de Saúde jamais cumpriu as cláusulas descritas no termo. Assim, causando “total falta de transparência” e “evidenciando total desvio de finalidade do processo”.
O conselho pede que a saúde disponibilize imediatamente os exames aos usuários de saúde que necessitam.
“Tão logo os equipamentos estejam devidamente instalados em seu local, o conselho Municipal de Saúde fará fiscalização in loco comprovando o que se pede”, comunicou.
Considerando
De acordo com o Conselho, o aparelho endoscópio chegou à Divinópolis por meio da resolução nº 8509 de 12 de dezembro de 2022. Ela autorizou o repasse de recursos financeiros de investimento, como ação de apoio e fortalecimento a atenção especializada, destinadas a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para municípios.
Embora haja declarações de que o recurso partiu de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Azevedo, as transferências se deram de fundo a fundo. O aparelho endoscópio, neste caso, tem a finalidade exclusiva de atender aos usuários do SUS.
Na data da resolução, o município não tinha um Plano Municipal de saúde aprovado. Tampouco, a secretaria de Saúde levou a pauta referente a aquisição dos equipamentos e seu termo de referência para discussão, conforme estabelecem as leis de controle social.
A presidente do PSD Mulher Laiz Soares denunciou o caso ao Ministério Público de Minas Gerais.
