Apenas 4 dos 65 assessores de vereadores batem ponto por biometria

Um único vereador optou pela ferramenta, os demais escolheram a folha de ponto para controle de frequência

Apenas quatro dos 65 assessores nomeados na Câmara de Divinópolis batem ponto por biometria. Todos eles estão lotados no gabinete do vereador, Raimundo Nonato (PDT). Ele foi o único a optar pela ferramenta logo no início do mandato.

Os demais parlamentares decidiram manter a obsoleta “folha de pontos”. Isso significa, na prática, que cada gabinete fica responsável pela frequência dos assessores. Hoje, cada vereador pode ter até quatro com jornada de trabalho de 6 horas diárias.

Entretanto, controlar a frequência não é tão fácil assim. Basta ir à câmara para verificar que nem todos estão nos gabinetes. As justificativas, em quase sua totalidade, são de serviços externos.

Enquanto alguns representam os edis em eventos, reuniões, outros fazem tramites administrativos, protocolamento de documentos. Quando não aparecem durante o dia, a alegação é de trabalho no período da noite ou aos finais de semana.

O vereador Raimundo foi o único que optou pela biometria (Foto: Divulgação)

Transparência

Mesmo com essa lista de justificativas, o vereador Raimundo Nonato conseguiu conciliar a demanda do gabinete com a jornada de trabalho.

“É uma forma de dar transparência”, argumentou ao PORTAL CENTRO-OESTE.

Brecha

A lei 8298/2017 abre brecha para livrar os assessores da obrigação de registrarem o ponto pela biometria. A norma transfere para os vereadores a responsabilidade de fiscalizarem o cumprimento da jornada de trabalho.

“No caso do Raimundo Nonato, por exemplo, ele optou pelo ponto biométrico. Os demais vereadores tem uma folha de ponto, onde todos assinam. Essa folha, posteriormente vai para o RH da Câmara”, explicou a assessoria de comunicação.

Quando há atestados médicos, por exemplo, eles são encaminhados junto com a folha de ponto.

No entendimento da controladoria da câmara, a jornada de trabalho dos assessores é mais flexível devido as demandas externas, como mencionado acima. Por causa disso, nem sempre é possível registrar o ponto biométrico. Em outras palavras os assessores ficam à disposição dos vereadores, não ferindo a isonomia.

Ilegalidades

Para o advogado, Jarbas Lacerda a prática fere o aspecto constitucional e legal.

“O aspecto de constitucionalidade porque todos os servidores devem estar sobre o princípio da igualdade”, afirmou, acrescentando que permitir as duas formas de controle de frequência para os mesmos cargos fere a isonomia.

“Todos devem ter o mesmo tratamento jurídico constitucional”.

Ainda segundo Lacerda, o próprio Estatuto dos Servidores, prevê o tratamento isonômico. Em outras palavras, se o ponto é eletrônico ele deve ser para todos os assessores, se for marcação de livro, idem.

“Não há menor dúvida, é casuística e não obedece a isonomia entre os servidores, por tanto é ilegal e constitucional”.

Todos os demais servidores (efetivos, comissionados, terceirizados) batem ponto biométrico.

 

Amanda Quintiliano

Amanda Quintiliano

Amanda Quintiliano é editora-chefe do Portal Centro-Oeste. Jornalista por formação e paixão. Pós-graduada em Marketing e Comunicação Integrada.

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