Convocação de trabalhadores do comércio em geral está proibida em Divinópolis; lojistas do shopping devem cumprir regras específicas
No feriado de Corpus Christi, em 19 de junho, somente os lojistas do Shopping Pátio Divinópolis estão autorizados a convocar funcionários para o trabalho. A liberação foi estabelecida pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (SinComércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista da região Centro-Oeste. Em contrapartida, o comércio em geral está proibido de operar com empregados nesta data.
Para que o funcionamento no feriado seja considerado regular, os lojistas do shopping devem, obrigatoriamente, estar em dia com os sindicatos envolvidos, realizar o pagamento da Taxa para Funcionamento e Trabalho em Feriados e ainda obter o Certificado para Trabalho em Feriado com, no mínimo, três dias de antecedência.
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Além disso, os trabalhadores escalados neste dia terão direitos assegurados pela CCT. Entre eles, estão o fornecimento de vale transporte, o pagamento de uma gratificação referente à alimentação sem natureza salarial incluída na folha do mês, e a concessão de uma folga compensatória. Esta folga deverá ser garantida em até 60 dias após a prestação do serviço.
Quanto à jornada, a Convenção define o limite de seis horas de trabalho, com direito a, no mínimo, 15 minutos de intervalo. Importante ressaltar que é vedada a realização de qualquer tipo de hora extra nesse dia.
O não cumprimento das obrigações pode resultar em multa por cada infração e por cada funcionário prejudicado. Por isso, os comerciantes devem ficar atentos às cláusulas do acordo. Para obter o documento completo da CCT, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail sincomerciodivinopolis1@gmail.com ou pelos telefones (37) 99819-2621 e (37) 99873-4466.
