Projeto de lei pretende agilizar o Processo Administrativo Disciplinar em casos de crimes graves praticados por servidores públicos
A Prefeitura de Divinópolis anunciou que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para tornar mais rígido o Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A medida surgiu após a Polícia Civil indiciar um servidor municipal por tentativa de feminicídio, tortura, cárcere privado, divulgação de cena de nudez e dano.
O caso ganhou repercussão em toda a região. Conforme as investigações, a vítima permaneceu em cárcere privado por oito dias. Durante esse período, sofreu agressões físicas e psicológicas. Além disso, foi obrigada a usar crack. A Polícia Civil também informou que o investigado divulgou vídeos das agressões. A vítima possui deficiência auditiva, o que aumentou sua vulnerabilidade.
Prefeitura repudia a violência
Em nota oficial, a Prefeitura manifestou “o mais veemente repúdio” aos crimes investigados. Além disso, reafirmou que qualquer forma de violência contra a mulher é incompatível com os princípios da administração pública.
O município também informou que acompanha o caso. Ao mesmo tempo, ressaltou que respeita o trabalho da Polícia Civil e do Poder Judiciário durante as investigações e o processo criminal.
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Projeto pretende reduzir a burocracia
Diante da gravidade dos fatos, a prefeita Janete Aparecida determinou a elaboração do projeto de lei em conjunto com a Procuradoria do Município.
A proposta pretende reduzir a burocracia dos processos administrativos. Dessa forma, a administração poderá adotar providências com mais rapidez. Ainda assim, o texto manterá o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é fortalecer os mecanismos de responsabilização de servidores envolvidos em crimes considerados de extrema gravidade.
Caso mobilizou autoridades
Conforme a investigação, o servidor manteve a vítima em cárcere privado durante oito dias.
Além disso, a mulher sofreu sucessivas sessões de tortura e violência psicológica. Segundo a polícia, o investigado ainda gravou e divulgou vídeos das agressões.
Após reunir depoimentos, laudos periciais, imagens e outras provas, a corporação indiciou o servidor por tentativa de feminicídio, tortura, cárcere privado, divulgação de cena de nudez e dano.
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Município reforça compromisso
Ao encerrar a nota, a Prefeitura reafirmou o compromisso com a proteção das mulheres, a defesa dos direitos humanos e a ética no serviço público.
Além disso, informou que pretende fortalecer os mecanismos de responsabilização administrativa. Assim, busca garantir mais integridade, transparência e responsabilidade na administração municipal.
