De acordo com o ministro, a mudança busca reduzir o valor das prestações e equiparar o prazo ao praticado para servidores públicos
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão mais tempo para quitar os empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5/2) a ampliação do prazo de pagamento das parcelas de 84 para 96 meses, passando de sete para oito anos. A medida também beneficia famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com o ministro, a mudança busca reduzir o valor das prestações e equiparar o prazo ao praticado para servidores públicos.
“Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, destacou Lupi.
O INSS publicará nesta quinta-feira (6) uma instrução normativa oficializando o aumento no prazo. A extensão vale tanto para o crédito consignado tradicional, quanto para o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.
Nos três casos, o segurado poderá renovar o crédito com mais 12 meses de prazo para pagamento. O ministro informou ainda que a mudança é vantajosa para os bancos, uma vez que a inadimplência nessa modalidade é próxima de zero.
Teto de juros
O anúncio ocorre cerca de um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar o aumento no teto de juros para o crédito consignado do INSS. As taxas para os empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês. Já o teto dos juros do cartão consignado manteve em 2,46% ao mês.
A alta no teto de juros se deu em razão dos recentes aumentos na Taxa Selic, atualmente em 13,25% ao ano. Diante desse cenário, os bancos haviam suspendido a oferta do consignado do INSS, solicitando uma elevação do teto para 1,99% ao mês.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, explicou que, na prática, muitos tomadores já renovam seus financiamentos constantemente.
“O aumento do prazo não muda esse status. O segurado terá uma parcela mais barata, evitando comprometer sua sobrevivência”, afirmou.
Regras dos empréstimos consignados do INSS
O crédito consignado do INSS permite o desconto direto das parcelas na folha de pagamento dos beneficiários. Atualmente, é permitido comprometer até 45% do benefício, sendo 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão de benefício.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é responsável por definir as condições dessa modalidade de crédito, incluindo o teto de juros. O órgão é composto por representantes do governo federal, aposentados, trabalhadores e empregadores.
Com informações da Agência Brasil
