A Prefeitura de Divinópolis dinamizou a tramitação dos projetos arquitetônicos. Com a publicação do decreto 12.311, o Setor de Cadastro da Prefeitura agilizou o processo de aprovação das normas de prevenção de combate a incêndio em edificações acima de 750 metros quadrados.
No processo anterior, a análise de projetos, junto à Prefeitura Municipal de Divinópolis e ao Corpo de Bombeiros, tramitavam em separado. Em projetos com áreas superiores a 750m², fazia-se necessária a apresentação da aprovação prévia do projeto de segurança contra incêndio e pânico para a análise do processo pelo Setor de Cadastro.
Com o decreto publicado no começo de outubro ficou regulamentada a análise simultânea do projeto arquitetônico pelos dois órgãos. Ou seja, serão analisados os projetos de prevenção pelos analistas do Corpo de Bombeiros e o projeto arquitetônico pelos analistas do Setor de Cadastro de forma simultânea.
De acordo com os analistas do Setor de Cadastro, a aprovação do projeto arquitetônico somente se dará com a apresentação da aprovação do projeto de segurança contra incêndio e pânico. “Existia a necessidade de dinamização na tramitação dessas análises e das aprovações de projetos arquitetônicos. Antes poderíamos analisar somente quando os bombeiros aprovassem o projeto, agora podemos verificar antes e o interessado ganhar tempo. Agora o processo é mais rápido e ágil na prefeitura”, explicou o prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo.
De acordo com o decreto, a aprovação dos projetos de prevenção e combate a incêndio podem ser realizadas simultaneamente sem prejuízo para as partes envolvidas. A nova redação altera o decreto de 29 de dezembro de 1994 e a Lei 2.210 de 26 de dezembro de 1986.
