Nesta terça-feira (19/09), Vereadores aprovam propostas variadas e discutem mobilidade urbana na cidade de Divinópolis
Foi realizada nesta terça-feira (19/09), a 57ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, em sua sede, situada à Rua São Paulo, 277, Centro. Dez proposições de lei constaram na ordem do dia para apreciação dos vereadores, sendo que três tiveram votação adiada.
Além disso, durante a reunião, Laiz Soares teve a oportunidade de se pronunciar na Tribuna Livre, onde discutiu questões relacionadas à Mobilidade Urbana em Divinópolis, enfatizando as deficiências do transporte coletivo na cidade.
Aprovação dos Projetos na Ordem do Dia
Inicialmente, os vereadores aprovaram por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 049/2023. O projeto concede autorização ao Poder Executivo para abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.862.851,39 na Secretaria Municipal de Cultura. Projeto proposto pelo Executivo Municipal.
Outra aprovação relevante foi a do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-004/2023. O projeto também modifica a Resolução nº 550 de 2019 sobre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara Municipal, sendo de autoria do Vereador Edsom de Sousa.
Ademais, o Presidente Israel da Farmácia, atendendo a uma solicitação do Vereador Diego Espino, concedeu um prazo de 7 dias para análise do PROJETO DE LEI Nº CM 182/2022. Propõe alterações na Lei 9.078, de 17 de agosto de 2022, que institui a “Semana da Moda” no Município de Divinópolis. Este projeto também é de autoria do Vereador Diego Espino.
Além disso, os vereadores aprovaram o PROJETO DE LEI Nº CM 029/2023, que estabelece a obrigatoriedade para condomínios residenciais e comerciais em Divinópolis de informar às autoridades de segurança pública qualquer ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Projeto proposto pelo Vereador Roger Viegas.
Posteriormente, o Presidente Israel da Farmácia, a pedido do Vereador Eduardo Print Júnior, concedeu um adiamento de 15 dias ao Projeto de Lei de Nº CM 33/2023. O projeto de lei promove alterações na Lei nº 8.448/2018, que institui o programa “Adote um Bem Público” no Município de Divinópolis. Este projeto tem autoria do Vereador Diego Espino.
Em seguida, o Presidente Israel da Farmácia concedeu um adiamento de 30 dias, a pedido do Vereador Ney Burguer, ao PROJETO DE LEI Nº CM 62/2023, que modifica o artigo 163 da Lei 6907/2008. Este artigo trata da responsabilidade do órgão executor ou contratante na execução de obras em vias e logradouros públicos. Projeto proposto pelo Vereador Josafá Anderson.
Inclusão na Ordem do Dia
Portanto, com a autorização do Plenário, o Presidente Israel da Farmácia incluiu na pauta de votação os seguintes projetos, todos de autoria do Executivo Municipal, que foram aprovados:
PROJETO DE LEI Nº EM-050/2023: Prorroga os prazos previstos na Lei nº 8.700, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica uma área e a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para a Mitra Diocesana de Divinópolis, nesta cidade, e estabelece outras providências. Acompanhado da Mensagem Modificativa constante do Ofício EM Nº 104/2023.
PROJETO DE LEI Nº EM-061/2023: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.451.327,92 na Secretaria Municipal de Saúde.
PROJETO DE LEI Nº EM-062/2023: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.090.280,74 na Secretaria Municipal de Saúde.
