“Na pandemia, por exemplo, o trabalho grosso sobrava para o setor de fiscalização”, afirma Eduardo Print Jr.
Os vereadores de Divinópolis (MG) aprovaram por 15 votos a favor, nesta terça-feira (27/12), o projeto que incorpora a gratificação de produtividade para as carreiras de fiscalização de nível médio. Na reunião, dezenas de trabalhadores do setor de saúde do Executivo Municipal compareceram ao plenário para acompanhar a votação.
A matéria aprovada contempla os servidores de fiscalização. De acordo com a justificativa do projeto enviado pela prefeitura, “o objetivo é estabelecer a estabilidade das relações jurídicas afetas aos servidores públicos envolvidos, ponderando-se as divergências jurisprudenciais pertinentes, ações judiciais em curso e outras já concluídas, a interesse de servidores ocupantes dos mesmos cargos, a fim de afastar risco de tratamento diferenciado no tocante à definição da base de cálculos de acréscimos salariais, tais quais adicionais e vantagens pessoais garantidas por lei”.
Segundo Eduardo Print Júnior (PSDB), presidente da Câmara, a aprovação faz justiça ao trabalho desempenhado pelo setor nos períodos de maior instabilidade.
“Na pandemia, por exemplo, o trabalho grosso sobrava para o setor de fiscalização, que cumpria com a obrigação dada a eles de encerrarem aglomerações em todos os cantos da cidade, sendo muitas vezes ameaçados. Fico feliz em ver o engajamento dos vereadores em aprovar, por aclamação, este projeto”, detalhou Print.
O projeto segue para sanção do Prefeito Gleidson Azevedo (PSC).
“Eu acredito que o prefeito terá a sensibilidade de sancionar este projeto, que não é para beneficiar uma classe, e sim para corrigir uma injustiça histórica”, conclui Print Júnior.
