Para ter direito ao benefício, profissionais devem estar cadastrados na Settrans
Os vereadores de Divinópolis aprovaram, nesta terça-feira (18/3), o Projeto de Lei nº 019/2025, que concede isenção parcial do pagamento do estacionamento rotativo para motoristas de transporte por aplicativo devidamente cadastrados. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei nº 7.970/2015 e busca melhorar a mobilidade urbana. Além disso, reduzir conflitos no trânsito e garantir mais segurança no embarque e desembarque de passageiros.
De acordo com o texto aprovado, os motoristas de aplicativo terão direito a utilizar vagas do sistema rotativo de forma gratuita por até duas horas fracionadas por dia. Para isso, devem estar em serviço, assim como devidamente credenciados junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans). Para garantir a regularidade do benefício, a renovação do cadastro deverá ser feita a cada seis meses.
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Cadastramento de motoristas de aplicativo para estacionamento gratuito
O presidente da Câmara, Israel da Farmácia (Progressistas), destacou a importância do cadastramento para a concessão do benefício.
“O prefeito Gleidson Azevedo foi muito feliz na alteração desta lei. Assim, mostrando flexibilidade e abertura para ajudar as pessoas que trabalham com transporte por aplicativo, além de trazer segurança e comodidade aos usuários”, afirmou.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Ney Burguer (Novo) a medida ajuda a regulamentar a prestação de serviços dos motoristas de aplicativo na cidade.
“Além de valorizar esses profissionais, evita transtornos com multas e filas duplas no trânsito”, pontuou.
A Settrans terá até 60 dias para regulamentar os critérios e procedimentos necessários para a aplicação da nova regra. A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 60 dias.
