Projeto de Lei de Flávio Marra busca dificultar a comercialização de materiais furtados e prevê cadastro de fornecedores
A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou por unanimidade nesta terça-feira (15/9) o Projeto de Lei nº CM-90/2025, de autoria do vereador Flávio Marra (PRD). A proposta cria regras para controlar a compra e a venda de materiais recicláveis em cobre e busca dificultar a comercialização de produtos provenientes de furtos.
Durante a discussão, Marra explicou que o projeto pretende responsabilizar também os estabelecimentos que compram esse tipo de material.
“Quem roubou? quem pegou? quem comprou? a ideia do meu projeto é a seguinte: agora você vai ter que ter comprovação disso aí. Eu cheguei lá com 10kg, 15kg de cobre e coloquei em cima do balcão do cara que compra, eu vou ter que apresentar a origem de onde está vindo esse cobre”
Projeto cria regras para compra de cobre
Com a nova regra, empresas que atuam como recicladoras, ferros-velhos, comércios de sucatas e recuperadoras de materiais deverão manter registros que comprovem a origem dos produtos adquiridos.
O texto também determina o cadastro dos fornecedores no momento da compra. Para isso, o estabelecimento deverá registrar documento oficial de identidade e endereço do fornecedor.
Além disso, os registros deverão informar a descrição, origem, quantidade e data da compra dos materiais.
A medida alcança fios, peças e outros materiais de cobre, além de estabelecimentos que comercializam veículos e peças automotivas.
Segundo a justificativa do projeto, o cobre possui alto valor comercial e aparece com frequência em ocorrências de furto e comércio irregular. Dessa forma, o registro da procedência busca aumentar o controle sobre a circulação desses materiais.
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Emenda amplia regras e altera penalidades
O projeto chegou ao plenário em 27 de agosto, mas os vereadores não concluíram a votação após o vereador Matheus Dias (Avante) apresentar a Emenda Modificativa nº 48/2026.
A alteração acrescentou novas regras ao texto. Entre elas, estabeleceu que os estabelecimentos abrangidos pela proposta poderão iniciar o funcionamento às 8h e não poderão ultrapassar as 20h.
Além disso, a emenda aumentou a multa prevista para a segunda infração. O valor passou de R$ 1.518 para R$ 5 mil, podendo chegar ao dobro em caso de nova reincidência.
A proposta também prevê a apreensão de materiais provenientes de furto ou sem comprovação de origem. Entre os itens citados estão tampas de bueiros, hidrômetros, baterias, grades, cabos de eletricidade e peças automotivas.
Outra mudança permite que o Poder Executivo celebre convênios com órgãos de segurança pública, empresas, concessionárias e permissionárias de serviços públicos. O objetivo é fortalecer as ações de fiscalização.
