Júlia Sbampato
Foi aprovado o Projeto de Lei que estabelece a realização de avaliação psicológica para candidatos de concurso público em Divinópolis. A matéria foi votada em caráter de urgência nesta terça-feira (17). A Prefeitura aguardava a aprovação para divulgar o edital do processo seletivo. Ele deve ser publicado na próxima semana.
Com a sanção da lei, os aprovados em concurso público terão que passar por exame psicológico antes de serem admitidos no serviço público.
A recente tragédia em Janaúba, onde um servidor público incendiou uma creche e matou mais de nove crianças e uma professora é um exemplo de motivos para a realização deste exame, de caráter preventivo.
O vereador Sargento Elton (PEN) conta que com isto, deve ser melhorada a qualidade dos serviços. Ele afirma que com a transparência, é correto provar a capacidade pela meritocracia.
O que diz o projeto aprovado:
“Art. 1º. O art. 13 da LC nº 009/1992 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13. A investidura em cargo de provimento efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
1º – A critério da Administração, com base na natureza das atribuições afetas ao cargo especificado, poderão ser utilizadas, também, provas práticas, orais, de aptidão física e de avaliação psicológica, definidos os critérios respectivos no edital do certame.
2º – A admissão de profissionais do magistério far-se-á, exclusivamente, por concurso de provas escrita, prática, de títulos e de avaliação psicológica.”
Art. 2º. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.”
