Agência promove Audiência Pública para revisar normas que impactam o saneamento básico em Minas Gerais
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico (ARISB-MG) promoveu, na manhã desta quarta-feira (26/02), uma Audiência Pública para revisar a norma que regula os serviços de abastecimento de água e esgoto.
O evento, contou com a participação de mais de cem pessoas, incluindo técnicos, representantes de prestadores de serviço e membros da sociedade civil.
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A ARISB-MG regula diretamente os serviços de água e esgoto em 35 municípios mineiros. Além disso, a agência também atua na regulação de resíduos sólidos em outras cidades, por meio de consórcios intermunicipais.
A equipe técnica da agência iniciou a sessão detalhando o processo de revisão da Resolução 132/2020, que estabelece as condições gerais para os serviços de saneamento.
Entre os pontos discutidos, destacaram-se as definições de não-conformidades econômico-financeiras, aspectos comerciais e a interação com os usuários. Assim, todos os temas importantes foram abordados de forma clara e objetiva.
O processo de tomada de subsídios foi um dos principais destaques da audiência. Esse mecanismo permite a participação da sociedade na formulação de normas que impactam diretamente os serviços de saneamento.
Dessa forma, usuários, organizações civis, pesquisadores, agências reguladoras e prestadores de serviços têm a oportunidade de sugerir mudanças em áreas como atendimento ao público, cobertura, suspensão de serviços, faturamento e operação dos sistemas.
Ao final da apresentação, os participantes puderam fazer questionamentos e contribuir com sugestões sobre os temas debatidos.
O material apresentado já está disponível no site da ARISB-MG. Importante ressaltar que o processo de tomada de subsídios segue até o dia 17 de março.
Portanto, todos os interessados podem participar acessando o link disponível no portal da agência.
