Proposta da deputada Lohanna fortalece acompanhamento de estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades na rede estadual
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 3.680/2025, de autoria da deputada Lohanna (PV), que reforça o atendimento educacional especializado no sistema estadual de ensino.
A proposta altera a Lei nº 24.844/2024 ao acrescentar parágrafo ao artigo 3º, determinando que estudantes que necessitem de suporte pedagógico em comunicação alternativa e aumentativa ou no uso de tecnologias assistivas sejam atendidos, preferencialmente, pelos mesmos professores e profissionais especializados ao longo dos anos letivos.
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A medida contempla alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, tanto em instituições públicas quanto privadas vinculadas ao sistema estadual.
Segundo a deputada, a continuidade no atendimento favorece o vínculo entre estudante e profissional, permitindo acompanhamento mais aprofundado das necessidades individuais e contribuindo para um processo de aprendizagem mais consistente.
O projeto está alinhado às diretrizes da política de educação inclusiva e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tratado internacional do qual o Brasil é signatário.
