Assembleia de Minas aprova PEC que dispensa referendo popular e facilita a privatização da Copasa, em meio a protestos e polêmicas sobre a contagem dos votos
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que dispensa a necessidade de referendo popular para autorizar a privatização ou federalização da Copasa. O texto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi aprovado por 48 votos a 22, após revisão de imagens do plenário para validar o voto do deputado Bruno Engler (PL). Isso gerou protestos da oposição e do público presente nas galerias.
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A PEC permite o uso dos recursos da venda da estatal para abater parte da dívida do Estado com a União. Além disso, prevê a criação de um fundo estadual de saneamento básico. O governo argumenta que a desestatização é necessária para viabilizar investimentos e universalizar o acesso à água e esgoto.
A oposição, liderada por deputadas como Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol), criticou o resultado e prometeu seguir lutando contra a medida, alegando que a proposta “silencia o povo” e entrega um patrimônio público a empresas privadas investigadas.
Placar questionado
O placar inicial marcado pelo painel do Plenário, durante a votação na Reunião Ordinária, foi de 47 a 22. A aprovação de PEC, no entanto, exige um mínimo de 48 votos favoráveis. O número atingido porque o deputado Bruno Engler (PL) pediu nominalmente ao presidente Tadeu Leite (MDB), para que registrasse o voto dele.
Os parlamentares da oposição, no entanto, contestaram a contabilização do voto, argumentando que o deputado Bruno Engler só teria entrado no Plenário após a votação. As galerias do Plenário, que estavam lotadas com servidores e sindicalistas, já haviam festejado com gritos e aplausos o placar inicialmente mostrado pelo painel. Os ocupantes das galerias também contestaram em coro a legitimidade do voto de Bruno Engler.
Contudo, após a interrupção da reunião durante algum tempo, o presidente Tadeu Leite informou que as imagens do Plenário foram verificadas. Assim, registraria o voto de Bruno Engler. De acordo com o presidente, o placar final foi de 48 votos favoráveis e 22 contrários.
