Amanda Quintiliano

Fausto Barros, assessor de governo do prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB) foi afastado do cargo por decisão judicial. Cinco mandados de busca e apreensão referentes a uma investigação pelos crimes de coação no curso do inquérito e falsidade ideológica foram cumpridos nesta terça-feira (13).

Os mandados foram cumpridos na prefeitura e nas residências de Barros e de um homem que seria coautor. Cláudio Moises auxiliava o assessor a coagir testemunhas. Foram apreendidos R$29 mil em dinheiro na casa de Fausto e outros R$ 2 mil também em espécie com ele.

Na casa de Barros, a polícia localizou uma arma, e ele foi preso por posse ilegal de arma de fogo. O suspeito foi levado para a delegacia e até o fechamento desta matéria era ouvido pela delegada, Adriene Lopes.

Investigação

Fausto teria tentado coagir uma mulher a retirar testemunho contra ele em um processo no qual ele foi condenado em 2016. Devido a condenação ele estava impedido de ser nomeado para o cargo atual. Diante disto, o Ministério Público havia impetrado, em janeiro passado, uma ação contra ele e o prefeito pedindo o afastamento da função.

Para tentar se safar da condenação por fraudes em licitação e continuar no cargo, o assessor teria articulado um esquema. Ele pediu a abertura de inquérito contra uma testemunha por calúnia e falso testemunho. A mulher foi servidora da prefeitura durante o mandato do atual prefeito entre 2001-2004.

Para justificar a abertura do inquérito, Fausto Barros disse que ela teria mentido em juízo para prejudica-lo porque ele teria negado o cargo de controladora geral do município para ela.

“Ele tinha muito interesse nas investigações, vinha diariamente na delegacia, pedia que as diligências fossem tomadas e manifestou interesse diverso”, explica a delegada responsável pelo caso.

No decorrer das investigações a delegada notou que havia uma “pretensão não legítima”, em outras palavras, uma manobra do assessor, para conseguir a revisão criminal e tentar se manter no cargo. Barros já tinha ciência da ação movida pelo promotor, Gilberto Osório.

Após pedir a abertura do inquérito, com a ajuda de Cláudio Moisés – ex-marido da testemunha, ele a coagiu a assinar um Termo de Retratação retirando as afirmações feitas na época do processo por fraude em licitação. A mulher assinou o documento e apresentou a cópia à delegada.

“Quando ouvida aqui [delegacia] ela disse que assinou porque estava com receio por se tratar de uma pessoa poderosa, que ela não mentiu na ação originária e que tudo que ela falou ela tinha conhecimento porque ela trabalhou na gestão”, acrescentou o promotor, Gilberto Osório.

“Ele pretendia que a pessoa voltando atrás fosse elemento de prova para ele tentar anular essa condenação no Supremo Tribunal Federal (STF)”, completa.

A audácia do assessor foi tamanha que após a mulher assinar o documento ele ligou para o celular dela a agradecendo por “isenta-lo” do crime e dizendo que iria retirar o pedido de inquérito feito por ele. As ligações estão documentadas. O aparelho foi repassado para a perícia. Tudo isso ocorreu na semana passada.

Prisão

O promotor pediu a prisão preventiva de Barros, porém foi negada. Ele conseguiu liminarmente o afastamento imediato do cargo. O assessor não pode “colocar os pés na prefeitura”.

Paralela a essa investigação, continua em tramitação a ação movida pelo Ministério Público contra Fausto, por falsidade ideológica e contra o prefeito por improbidade administrativa.

“Ele tinha assumido o cargo, mas assinou declaração ocultando a existência desta condenação o que era impedimento para ele assumir. O prefeito não poderia nomear alguém, até por força do que reza a lei do ficha limpa, com condenação judicial”, explica Osório.

Agora, o promotor espera que com o decorrer das investigações e diante dos novos fatos a prisão seja decretada pela Justiça.

O prefeito pode perder o mandato e ficar inelegível por ter mantido indevidamente Barros no cargo.

A Polícia Civil também irá investigar a origem do dinheiro apreendidos na casa e com o assessor.

De acordo com a delegada, ele nega ter coagido a mulher e afirmou que o dinheiro apreendido com ele é para despesas diárias, já que ele não usa os servidos de banco.

Prefeitura

Em nota, a prefeitura resumiu-se a dizer que o afastamento “é resultante de um processo investigativo que remonta há mais de uma década, ou seja, com nenhuma relação com a atual gestão. É imperativo informar que é prática comum desta Administração cumprir as determinações apresentadas pelo Judiciário, sempre no efetivo interesse de esclarecer todos os fatos”.