Na próxima segunda-feira (4), a partir das 17h, na sede do Sintram, Av. Getúlio Vargas, 21, Centro, será promovida assembleia para reformulação do estatuto da entidade. Após um ano de debates, com realização de várias reuniões que colheram inúmeras sugestões, a assembleia irá consolidar as alterações sugeridas pelos servidores públicos municipais de Divinópolis e região Centro-Oeste.
O diretor de Assuntos Sindicais, Alberto Gigante, que coordena o trabalho de reformulação, destaca que o esqueleto do atual estatuto – que é o mesmo há 25 anos – será mantido. O diretor ressalta que “as alterações propostas pretendem acolher as mudanças ocorridas no último quarto de século e adaptar as ações do Sintram dentro da nova realidade político-sindical brasileira”.
Gigante esclarece ainda que o espírito democrático do atual estatuto permanece, sendo introduzidos novos dispositivos, que incentivam a participação dos sindicalizados e ampliam a assistência pretendida pela entidade.
O diretor informou ainda que “a base territorial precisa ser atualizada, visto que muitas cidades da região já possuem o seu sindicato de servidores e ainda constam no rol de abrangência do Sintram.”
A diretoria do Sintram – Gestão 2012/2015 convoca todos os servidores para que estejam presentes nessa assembleia, que marca o histórico da entidade e merece a atenção e colaboração de todos os trabalhadores municipais de Divinópolis e Região Centro Oeste.
Confira a integra das alterações do anteprojeto a ser apresentado na assembleia:
Da denominação, da constituição, dos princípios e das finalidades
Capítulo I (artigos 1º e 2º)
Manteve-se o mesmo espírito, apenas reformulando a base territorial e acrescentando a possibilidade de convênio para repasse de recurso financeiro ao servidor.
Dos sindicalizados, da admissão, dos direitos e deveres
Capítulo II (artigos 3º, 4º e 5º)
Manteve-se o mesmo espírito, exetuando os contratados do direito de sindicalização, por defendermos investidura em cargo publico através de concurso.
Dos órgãos
Capítulo III (artigos 6º a 30)
Cria-se o Congresso dos Delegados Sindicais.
Define valor para a venda de bens através de assembléia.
Muda o prazo para a segunda convocação de assembléia.
Define quorum para a inclusão de novos assuntos em assembléia ordinária.
Define formas para a convocação de assembleias.
Amplia para 9 (nove) os cargos da diretoria (diretor financeiro adjunto, jurídico e planejamento), para 10 (dez) os cargos do conselho fiscal e para 5 (cinco) anos o mandato.
Eliminam-se os representantes junto à federação. Propõe-se uma única reeleição para a diretoria.
Exige-se 1 (um) ano de sindicalização para disputar a eleição.
Define novas eleições para cumprir o resto do mandato, caso haja renúncia de 2/3 dos diretores.
Muda a data da prestação de conta para o dia 30 de dezembro.
Das eleições
Capítulo IV (artigos 31 a 95)
Amplia a forma de comunicação através do site.
Desburocratiza o trabalho para as chapas concorrentes.
Não existe disputa de voto na Junta Eleitoral.
Restringe a participação apenas aos servidores na campanha eleitoral e no processo de votação.
Define 6 (seis) meses para o sindicalizado poder votar e de 1 (um) ano para ser candidato.
Assegura às chapas o acesso a lista de votantes.
Define critérios para a anulação de votos ou da eleição.
Estabelece rigor na posse dos novos eleitos.
Adota os critérios da ficha limpa segundo a determinação do TSE.
Amplia a eleição por correspondência.
Do patrimônio e da gestão financeira
Capítulo V (artigos 96 a 99)
Manteve-se o mesmo espírito, apenas excluindo a existência de multas e recebimento de mensalidade de associado.
Das penalidades
Capítulo VI (artigos 100 a 107)
Manteve-se o mesmo espírito, apenas definindo melhor o processo de penalidade, assegurando o direito de ampla defesa.
Das disposições gerais e das transitórias
Capítulo VII (artigos 108 a 116)
Manteve-se o mesmo espírito, apenas definindo melhor o processo de alterações deste estatuto.
