Mobilizados pelo vereador Vítor Costa, manifestantes se reúnem em Divinópolis contra o PL da Dosimetria e proposta de anistia aos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Um ato público convocado pelo vereador Vitor Costa (PT) reuniu dezenas de manifestantes na manhã deste domingo (14/12), na Feira do Niterói, em Divinópolis, contra o PL da Dosimetria 2162/2023 e a proposta de anistia aos envolvidos na trama golpista de 8 de Janeiro. A mobilização integrou uma jornada nacional de manifestações em defesa da democracia, realizada em diversas cidades do país.
Desde o início, os participantes destacaram a necessidade de responsabilização penal rigorosa para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Além disso, criticaram o avanço de projetos considerados antidemocráticos no Congresso Nacional.
Mobilização reúne partidos, sindicatos e movimentos sociais
O ato em Divinópolis contou com a participação de movimentos sociais, entidades sindicais e partidos políticos. Estiveram presentes representantes do Partido dos Trabalhadores (PT), PSOL, PCB, Unidade Popular (UP) e PCdoB. Também estiveram presentes entidades como Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE), Sindicato dos Professores (Sinpro), Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg), Rebele-se e Correnteza.
Durante a atividade, os manifestantes utilizaram faixas, cartazes, assim como falas públicas para reforçar o posicionamento contrário à redução de penas para crimes relacionados a tentativas de golpe de Estado.
O que prevê o PL da Dosimetria
Já aprovado na Câmara dos Deputados, o PL da Dosimetria propõe mudanças significativas na aplicação das penas para crimes contra a democracia. Entre os principais pontos criticados pelos manifestantes estão:
- A absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena varia de 4 a 8 anos, pelo crime de golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos;
- A redução do tempo para progressão de regime, permitindo que o condenado deixe o regime fechado após cumprir um sexto da pena, enquanto a legislação atual exige um quarto.
Segundo os organizadores do ato, essas alterações podem resultar em flexibilização excessiva das punições e estimular a impunidade.
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Ato pacífico e críticas à impunidade
A manifestação ocorreu de forma pacífica, sem interferir na rotina de trabalhadores, feirantes e frequentadores da feira. Apesar disso, conforme os manifestantes, houve tentativas pontuais de provocação por grupos da extrema direita. Contudo, não alteraram o caráter democrático e tranquilo do protesto.
Durante o ato, o vereador Vitor Costa criticou duramente o projeto.
“Não se trata de justiça, mas de abrir caminho para a impunidade. Defender a democracia é garantir que crimes contra ela sejam devidamente responsabilizados”, afirmou.
Novas mobilizações podem ocorrer
Os organizadores destacaram que novos atos devem ser convocados caso o projeto avance no Senado Federal. Segundo eles, a mobilização busca manter o debate público ativo e pressionar parlamentares a não flexibilizarem punições relacionadas a ataques à democracia.
