Estudantes não poderão iniciar ensino médio em 2019 antes de encerrarem o fundamental
Os atrasos salariais dos profissionais da educação colocaram em risco o ano letivo, principalmente, de 665 alunos do nono ano da rede municipal de ensino, ou seja, aqueles prestes a concluírem o ensino fundamental em Divinópolis. Sem receberem, os professores cruzaram os braços e só darão previsão de retorno quando o pagamento estiver em dia.
A preocupação com os estudantes foi levantada pela vereadora Janete Aparecida (PSD). Ela irá acionar a Promotoria da Infância e Juventude e também o Conselho Tutelar para averiguarem a situação. Isso porque, estes alunos que deveriam concluir o ensino fundamental ainda este ano, só poderão ser matriculados no ensino médio se encerrarem o ano letivo.
“O ensino médio é oferecido apenas por escolas estaduais e federais como Cefet. Sem concluírem o ano letivo, estes alunos não podem ser aceitos em outras instituições”, cita a vereadora e completa: “Fiz alguns estudos, busquei informações e legalmente, ao que parece não há nada a ser feito”.
Apesar da preocupação, Janete não responsabiliza os professores.
“A culpa da greve nem é dos professores, eles não tem condições de trabalhar sem vale transporte, sem receber. Eles estão certos”, afirma, questionando município.
“Algum deles fez concurso para Fundeb?”.
A indagação é devido ao fato do governo usar como argumento a retenção do Fundeb por parte do Estado. Eles ainda alegam que não podem tirar do caixa geral, pois não há possibilidade legal de repor quando forem quitados os R$15 milhões pelo governo estadual.
Sem previsão
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação afirma que “faz seguidos esforços para o retorno dos professores às salas de aula, mas os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não são depositados pelo Governo de Minas e o município não tem condições financeiras de quitar os salários dos educadores”.
Ainda em nota, ela afirmou que “se as aulas não voltarem na segunda-feira (26), o ano letivo será complementado em 2019. A legislação não permite encerrar o ano sem completar os 200 dias letivos”.
