Mais R$22 milhões estão previstos para orçamento de 2026, sendo que 50% do valor deverá ser indicado obrigatoriamente para aplicação na área da saúde
Saúde, educação, esporte, cultura, lazer, trânsito e várias outras áreas de Divinópolis recebem anualmente investimentos indicados pelos vereadores da Câmara Municipal, por meio das emendas impositivas. Previstas na legislação municipal desde 2017, as emendas se tornaram um instrumento importante no município para garantir que demandas reais da comunidade sejam atendidas pelo poder público. Em 2026, a previsão, conforme o PL EM 74/2025, que orça a receita e fixa a despesa do município, é que sejam destinados mais de R$ 22 milhões em emendas impositivas.
Cada um dos 17 vereadores poderá indicar cerca de R$ 1,3 milhão em investimentos para áreas diversas, respeitando a exigência legal de que 50% desse valor seja aplicado na saúde. Conhecidos mais pela função de legislar e fiscalizar, hoje, por meio das emendas impositivas, os vereadores ampliam a atuação ao direcionarem recursos, conforme as necessidades identificadas em diálogo direto com moradores, líderes comunitários e instituições. Dessa forma, contribuem para uma distribuição mais equilibrada dos investimentos públicos e para a solução de problemas em diferentes locais da cidade.
Pela legislação, o montante total das emendas individuais não pode ultrapassar 2% da receita corrente líquida prevista no projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado pelo Poder Executivo. A obrigatoriedade de execução das emendas reforça a transparência, amplia a participação social e fortalece o papel do Legislativo como elo entre a população e o governo municipal.
Em Divinópolis, as emendas impositivas têm reafirmado o compromisso dos vereadores em atuar próximos da comunidade, garantindo que as demandas apresentadas se transformem em políticas públicas e ações concretas, que impactam diretamente a qualidade de vida da população.
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Acompanhe aplicação das emendas impositivas dos vereadores de Divinópolis
A população poderá acompanhar o trâmite do Projeto de Lei EM 74/2025, que orça a receita e despesa para o exercício 2026 – LOA, e traz as emendas impositivas. Para ter acesso, basta acessar o site da Câmara, www.divinopolis.mg.leg.br, e clicar no ícone “SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo” para efetivar a consulta. A população poderá estar mais próxima aos vereadores através de visitas aos gabinetes e também com a presença nas reuniões ordinárias, que são realizadas à terças e quintas-feiras, a partir das 14horas, na sede do Poder Legislativo (Rua São Paulo, 277, Centro).
